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As alterações feitas através da E.C. Nº 109/21
As alterações feitas através da E.C Nº 109/21 para os Órgãos do Poder Legislativo e a Fiscalização das Câmaras Municipais pelo Tribunal de Contas
Publicado em 29/05/2025 às 11h39 - Atualizado em 13/06/2025 às 16h00
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 026.2025
Securitização da Dívida Ativa Pública: noções introdutórias.
Publicado em 13/06/2025 às 09h43 - Atualizado em 13/06/2025 às 09h49
Por Mayne
Estados e municípios vão gerir a distribuição de impostos, diz Fazenda
Secretário Bernard Appy afirma que Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços garantirá poder aos governos locais sobre a distribuição do imposto que substitui o ICMS e o ISS
Publicado em 13/06/2025 às 09h10 - Atualizado em 13/06/2025 às 09h18
Por Comunicação MetaPública
Gestores terão até 25 de junho para aderir ao PDDE Equidade
O PDDE Equidade destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de Educação Básica que atendem populações historicamente excluídas
Publicado em 12/06/2025 às 09h53 - Atualizado em 12/06/2025 às 09h54
Por Comunicação MetaPública
Servidores do município de Gavião Peixoto participam de treinamento realizado pela MetaPública em São José do Rio Preto
O objetivo foi capacitar os agentes públicos para compreender e elaborar as principais peças orçamentárias e explorar aspectos relacionados à gestão.
Publicado em 11/06/2025 às 10h16 - Atualizado em 11/06/2025 às 10h17
Por Comunicação MetaPública
Últimos dias para redes de educação aderirem à Prova Nacional Docente
Prazo para manifestação de interesse termina no domingo (15).
Publicado em 11/06/2025 às 09h53 - Atualizado em 11/06/2025 às 09h55
Por Comunicação MetaPública
Aldir Blanc: termo de adesão da política deve ser assinado até 12 de junho; confira outros prazos
Até o momento, 1.837 Municípios ainda não utilizaram 60% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, e essa etapa deve ser cumprida até 30 de junho de 2025.
Publicado em 10/06/2025 às 13h14
Por Comunicação MetaPública
Recursos do Fundeb poderão ser utilizados em obras escolares
Portaria publicada pelo FNDE pode resultar em mais escolas, reformas, ampliações e melhorias estruturais em todo o país.
Publicado em 10/06/2025 às 09h24 - Atualizado em 10/06/2025 às 09h43
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 027
6 DE JUNHO DE 2025, 02/06/2025 a 06/06/2025
Publicado em 06/06/2025 às 09h57 - Atualizado em 06/06/2025 às 09h58
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 026
30 DE MAIO DE 2025, 26/05/2025 a 30/05/2025
Publicado em 06/06/2025 às 09h55
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 025.2025
Contribuição de Custeio de Iluminação Pública e a base de cálculo dos duodécimos ao Legislativo Municipal.
Publicado em 04/06/2025 às 14h18 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h21
Por Mayne
Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30%
Vagas serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas; a lei já está em vigor, mas valerá apenas para futuros concursos
Publicado em 04/06/2025 às 11h40 - Atualizado em 04/06/2025 às 11h41
Por Mayne
Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
O envio tempestivo e completo desses dados é condição legal obrigatória para habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) no exercício de 2026
Publicado em 03/06/2025 às 09h35 - Atualizado em 03/06/2025 às 09h48
Por Mayne
Publicada portaria que amplia o rol padronizado de equipamentos para a gestão do Suas
Portaria estabelece rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos
Publicado em 03/06/2025 às 09h32 - Atualizado em 03/06/2025 às 09h33
Por Mayne
Portaria estabelece regras para transferências de recursos do FNS; CNM avalia operacionalização
Indicação das emendas será pelo Sistema Ambiente Parlamentar
Publicado em 03/06/2025 às 09h29 - Atualizado em 03/06/2025 às 09h30
Por Mayne
Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Publicado em 29/05/2025 às 19h10 - Atualizado em 29/05/2025 às 19h12
Por Mayne
STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
Despacho do ministro Flávio Dino envia o caso para providências de competência da Justiça Eleitoral
Publicado em 29/05/2025 às 19h06 - Atualizado em 29/05/2025 às 19h07
Por Mayne
Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública
O texto propõe normas para aumentar a transparência e a eficiência dos governos
Publicado em 29/05/2025 às 19h03 - Atualizado em 29/05/2025 às 19h04
Por Mayne
Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar
Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados
Publicado em 29/05/2025 às 18h58 - Atualizado em 29/05/2025 às 18h59
Por Mayne
Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda
Secretário da Receita Federal estima ganho de R$ 13,8 bi para o FPE e R$ 19,7 bi para o FPM
Publicado em 29/05/2025 às 18h48 - Atualizado em 29/05/2025 às 18h52
Por Mayne
Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório, decide STF
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez
Publicado em 29/05/2025 às 18h45 - Atualizado em 29/05/2025 às 18h46
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 024.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referentes ao mês de junho de 2025
Publicado em 27/05/2025 às 13h58 - Atualizado em 27/05/2025 às 14h02
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 025
23 DE MAIO DE 2025, 19/05/2025 a 23/05/2025
Publicado em 24/05/2025 às 17h00
Por Mayne
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Publicado em 22/05/2025 às 14h48 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h55
Por Mayne
Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
O relator da proposta, deputado Baleia Rossi, apresentou seu plano de trabalho nesta terça-feira
Publicado em 22/05/2025 às 14h44 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h45
Por Mayne
STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas
Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura
Publicado em 22/05/2025 às 14h39 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h40
Por Mayne
Comissão aprova ampliação do efetivo da guarda municipal nas grandes cidades
Pela proposta, cidades muito violentas e sem unidade da PM poderão passar desse limite
Publicado em 22/05/2025 às 14h34 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h37
Por Mayne
Projeto cria programa de incentivo à criação de secretarias das mulheres em estados e municípios
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 22/05/2025 às 14h31 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h32
Por Mayne
Projeto direciona recursos incentivados para esporte e cultura em pequenos municípios
Proposta altera leis de Incentivo ao Esporte e Rouanet
Publicado em 22/05/2025 às 14h24 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h28
Por Mayne
Obrigações fiscais
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