Todos os artigos publicados
Projeto regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil
O texto já foi aprovado pelo Senado e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados
Publicado em 19/05/2025 às 14h57 - Atualizado em 19/05/2025 às 14h58
Por Mayne
STF tem maioria para manter regra do TSE que impede registro de candidato que não prestar contas
Resolução impede que candidato obtenha certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura
Publicado em 19/05/2025 às 14h49 - Atualizado em 19/05/2025 às 14h54
Por Mayne
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
Regra foi introduzida pela Reforma da Previdência de 2019
Publicado em 19/05/2025 às 14h41 - Atualizado em 19/05/2025 às 14h42
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 024
16 DE MAIO DE 2025, 12/05/2025 a 16/05/2025
Publicado em 19/05/2025 às 09h24
Por Mayne
MPC chama atenção para a contínua desvalorização dos fundos de investimento mantidos em carteira por RPPS
Pareceres emitidos alertam quanto à sustentabilidade e solvência desses regimes
Publicado em 16/05/2025 às 08h43 - Atualizado em 16/05/2025 às 08h45
Por Mayne
CNM alerta: repasses da União para Assistência Social atingem déficit de R$ 136,3 milhões em 2025
As quantias repassadas referentes aos meses de janeiro a maio correspondem em média a 75% do valor pactuado
Publicado em 16/05/2025 às 08h33 - Atualizado em 16/05/2025 às 08h34
Por Mayne
Mais de 700 Municípios ainda não enviaram declaração à STN; prazo encerra hoje
O envio da DCA é uma obrigação estabelecida pela Portaria STN 743/2023
Publicado em 13/05/2025 às 15h01 - Atualizado em 13/05/2025 às 15h04
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 022.2025
Das alterações no Manual de Demonstrativo Fiscal: despesas de pessoal decorrentes do terceiro setor
Publicado em 12/05/2025 às 09h14 - Atualizado em 12/05/2025 às 09h16
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 023
9 DE MAIO DE 2025, 05/05/2025 a 09/05/2025
Publicado em 10/05/2025 às 07h10
Por Mayne
Governo Federal abre sistema de adesão ao programa que destina recursos diretamente às escolas
Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho
Publicado em 08/05/2025 às 16h07 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Governo do Estado envia à Alesp projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
O anexo de Metas Fiscais traz a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano de R$ 382,9 bilhões
Publicado em 08/05/2025 às 16h24 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Municípios receberão recurso adicional para enfrentar período crises respiratórias em crianças
A medida é em caráter excepcional e temporário, e o incentivo financeiro deverá ser utilizado para custeio do atendimento de crianças com SRAG
Publicado em 08/05/2025 às 16h27 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
Foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15%
Publicado em 08/05/2025 às 15h45 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até 30 de maio de 2025
Publicado em 08/05/2025 às 15h48 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Governo abre edital para municípios interessados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
As inscrições podem até 20 de maio. Programa faz ponte entre agricultura familiar e políticas sociais conectadas à segurança alimentar
Publicado em 08/05/2025 às 15h58 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente
Norma reforça ainda o percentual de execução dos projetos culturais para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas
Publicado em 06/05/2025 às 08h21 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais
Publicado em 06/05/2025 às 08h33 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 021.2025
Considerações acerca do Regime de Adiantamento
Publicado em 05/05/2025 às 07h42 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Novas regras para transferências de recursos do Fundo de Saúde por emendas parlamentares; confira
A nova norma foi editada após o próprio Ministério tornar sem efeito a Portaria GM/MS 6.870/2025 das emendas parlamentares de forma ampla
Publicado em 06/05/2025 às 07h54 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Comissão aprova proposta de piso para profissionais técnicos da educação
Salário corresponderia a pelo menos 75% do valor pago aos professores
Publicado em 06/05/2025 às 07h59 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
AGU vai tirar dúvidas sobre interpretações da Reforma Tributária
Câmara de Promoção da Segurança Jurídica receberá questionamentos de entidades empresariais antes mesmo de a emenda constitucional entrar em vigor
Publicado em 06/05/2025 às 08h03 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
CNM destaca novas diretrizes para as transferências de emendas parlamentares na Assistência Social
A alteração modifica o repasse na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Publicado em 06/05/2025 às 08h08 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Comissão que vai analisar PEC sobre dívidas de municípios será instalada na próxima terça
Proposta prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais; a Câmara analisa o assunto
Publicado em 01/05/2025 às 07h43 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda
De outro lado, estima-se um aumento das transferências para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM)
Publicado em 02/05/2025 às 07h21 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 022
2 DE MAIO DE 2025, 28/04/2025 a 02/05/2025
Publicado em 02/05/2025 às 10h07 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Governo amplia em R$ 943 bi as verbas para o Fundeb 2025
Atualização dos repasses da União foi feita com base na arrecadação real de 2024 e beneficia quase 2.300 de entes federativos
Publicado em 30/04/2025 às 17h40 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Prorrogado prazo para envio das informações de resíduos pelo Sinir até 31 de maio
O envio das informações ao Sinir é obrigatória e condição para que os Municípios tenham acesso a recursos do governo federal
Publicado em 28/04/2025 às 21h10 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Mais de 1.600 Entes ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2026
Em 2026, a complementação VAAT corresponderá a 10,5% da receita total do Fundeb do referido exercício
Publicado em 28/04/2025 às 21h14 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
CNM alerta que prazo final para envio de VTN é 30 de abril
Descumprimento do prazo provoca a renúncia do convênio dos Municípios optantes, impactando nas receitas com a perda de 50% da arrecadação do ITR
Publicado em 29/04/2025 às 13h55 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
COMUNICADO 10/2025 – TORNA SEM EFEITO OS COMUNICADOS Nº 8/2025 E Nº 9/2025
Comunicado trata dos cronogramas para execução das emendas individuais e de bancada e de comissão com finalidade definida – Orçamento 2025
Publicado em 29/04/2025 às 14h03 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Manual de Demonstrativos Fiscais foi atualizado
14ª edição passou por atualizações no Anexo 8 do RREO e no Anexo 1 do RGF
Publicado em 30/04/2025 às 16h59 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 018.2025
A decisão do STF na ADPF 982 e o julgamento de prefeitos ordenadores de despesas
Publicado em 25/04/2025 às 15h08 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
Plenário reiterou validade de lei do Rio de Janeiro sobre a matéria
Publicado em 28/04/2025 às 07h10 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
MEC estabelece regras para bibliotecas públicas e comunitárias
Portaria Interministerial do MEC e do MinC apresenta diretrizes sobre o atendimento dos entes federados às bibliotecas
Publicado em 28/04/2025 às 07h13 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Supremo prossegue análise de alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Após voto do ministro Gilmar Mendes, julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin
Publicado em 28/04/2025 às 07h16 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Minha Casa, Minha Vida: confira os valores limites de renda para participar do programa
As três faixas para famílias residentes em áreas urbanas vão de R$ 2.850 a R$ 8,6 mil. Para áreas rurais, valores abrangem faixas de R$ 40 mil até R$ 120 mil
Publicado em 28/04/2025 às 07h20 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Proposta do governo muda estrutura da segurança pública em busca de maior integração na área
PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e depois a uma comissão especial, antes de ir para o Plenário
Publicado em 28/04/2025 às 21h06 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 017.2025
A institucionalização da AGENDA 2030 no planejamento orçamentário
Publicado em 25/04/2025 às 15h06 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 019.2025
O art. 167, §7º da Constituição Federal na prática
Publicado em 25/04/2025 às 15h11 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 020.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referente ao mês de maio de 2025
Publicado em 28/04/2025 às 07h02 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 012.2025
Aplicação da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional
Publicado em 25/04/2025 às 14h45 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 013.2025
Da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios e consequentes decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Publicado em 25/04/2025 às 14h55 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 016.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referentes ao mês de abril de 2025
Publicado em 25/04/2025 às 15h03 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referente ao mês de fevereiro de 2025
Publicado em 25/04/2025 às 14h15 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 008.2025
Extrato do CAUC tem alteração e passa a contar com mais sete itens de informação para análise de repasses da União.
Publicado em 25/04/2025 às 14h21 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 011.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referente ao mês de março de 2025
Publicado em 25/04/2025 às 14h40 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 014.2025
A participação popular na elaboração das peças orçamentárias como elemento fundamental da democracia
Publicado em 25/04/2025 às 14h58 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Obrigações fiscais
