Todos os artigos publicados
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 026.2025
Securitização da Dívida Ativa Pública: noções introdutórias.
Publicado em 13/06/2025 às 09h43
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 027
6 DE JUNHO DE 2025, 02/06/2025 a 06/06/2025
Publicado em 06/06/2025 às 09h57 - Atualizado em 06/06/2025 às 09h58
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 026
30 DE MAIO DE 2025, 26/05/2025 a 30/05/2025
Publicado em 06/06/2025 às 09h55
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 025.2025
Contribuição de Custeio de Iluminação Pública e a base de cálculo dos duodécimos ao Legislativo Municipal.
Publicado em 04/06/2025 às 14h18 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h21
Por Mayne
Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30%
Vagas serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas; a lei já está em vigor, mas valerá apenas para futuros concursos
Publicado em 04/06/2025 às 11h40 - Atualizado em 04/06/2025 às 11h41
Por Mayne
Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
O envio tempestivo e completo desses dados é condição legal obrigatória para habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) no exercício de 2026
Publicado em 03/06/2025 às 09h35 - Atualizado em 03/06/2025 às 09h48
Por Mayne
Publicada portaria que amplia o rol padronizado de equipamentos para a gestão do Suas
Portaria estabelece rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos
Publicado em 03/06/2025 às 09h32 - Atualizado em 03/06/2025 às 09h33
Por Mayne
Portaria estabelece regras para transferências de recursos do FNS; CNM avalia operacionalização
Indicação das emendas será pelo Sistema Ambiente Parlamentar
Publicado em 03/06/2025 às 09h29 - Atualizado em 03/06/2025 às 09h30
Por Mayne
Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Publicado em 29/05/2025 às 19h10 - Atualizado em 29/05/2025 às 19h12
Por Mayne
STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
Despacho do ministro Flávio Dino envia o caso para providências de competência da Justiça Eleitoral
Publicado em 29/05/2025 às 19h06 - Atualizado em 29/05/2025 às 19h07
Por Mayne
Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública
O texto propõe normas para aumentar a transparência e a eficiência dos governos
Publicado em 29/05/2025 às 19h03 - Atualizado em 29/05/2025 às 19h04
Por Mayne
Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar
Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados
Publicado em 29/05/2025 às 18h58 - Atualizado em 29/05/2025 às 18h59
Por Mayne
Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda
Secretário da Receita Federal estima ganho de R$ 13,8 bi para o FPE e R$ 19,7 bi para o FPM
Publicado em 29/05/2025 às 18h48 - Atualizado em 29/05/2025 às 18h52
Por Mayne
Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório, decide STF
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez
Publicado em 29/05/2025 às 18h45 - Atualizado em 29/05/2025 às 18h46
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 024.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referentes ao mês de junho de 2025
Publicado em 27/05/2025 às 13h58 - Atualizado em 27/05/2025 às 14h02
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 025
23 DE MAIO DE 2025, 19/05/2025 a 23/05/2025
Publicado em 24/05/2025 às 17h00
Por Mayne
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Publicado em 22/05/2025 às 14h48 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h55
Por Mayne
Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
O relator da proposta, deputado Baleia Rossi, apresentou seu plano de trabalho nesta terça-feira
Publicado em 22/05/2025 às 14h44 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h45
Por Mayne
STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas
Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura
Publicado em 22/05/2025 às 14h39 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h40
Por Mayne
Comissão aprova ampliação do efetivo da guarda municipal nas grandes cidades
Pela proposta, cidades muito violentas e sem unidade da PM poderão passar desse limite
Publicado em 22/05/2025 às 14h34 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h37
Por Mayne
Projeto cria programa de incentivo à criação de secretarias das mulheres em estados e municípios
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 22/05/2025 às 14h31 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h32
Por Mayne
Projeto direciona recursos incentivados para esporte e cultura em pequenos municípios
Proposta altera leis de Incentivo ao Esporte e Rouanet
Publicado em 22/05/2025 às 14h24 - Atualizado em 22/05/2025 às 14h28
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 023.2025
As Ouvidorias no aprimoramento da gestão pública
Publicado em 20/05/2025 às 09h07 - Atualizado em 20/05/2025 às 09h09
Por Mayne
Projeto exige parecer técnico prévio para transferências voluntárias da União
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 19/05/2025 às 15h00 - Atualizado em 19/05/2025 às 15h01
Por Mayne
Projeto regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil
O texto já foi aprovado pelo Senado e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados
Publicado em 19/05/2025 às 14h57 - Atualizado em 19/05/2025 às 14h58
Por Mayne
STF tem maioria para manter regra do TSE que impede registro de candidato que não prestar contas
Resolução impede que candidato obtenha certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura
Publicado em 19/05/2025 às 14h49 - Atualizado em 19/05/2025 às 14h54
Por Mayne
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
Regra foi introduzida pela Reforma da Previdência de 2019
Publicado em 19/05/2025 às 14h41 - Atualizado em 19/05/2025 às 14h42
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 024
16 DE MAIO DE 2025, 12/05/2025 a 16/05/2025
Publicado em 19/05/2025 às 09h24
Por Mayne
MPC chama atenção para a contínua desvalorização dos fundos de investimento mantidos em carteira por RPPS
Pareceres emitidos alertam quanto à sustentabilidade e solvência desses regimes
Publicado em 16/05/2025 às 08h43 - Atualizado em 16/05/2025 às 08h45
Por Mayne
CNM alerta: repasses da União para Assistência Social atingem déficit de R$ 136,3 milhões em 2025
As quantias repassadas referentes aos meses de janeiro a maio correspondem em média a 75% do valor pactuado
Publicado em 16/05/2025 às 08h33 - Atualizado em 16/05/2025 às 08h34
Por Mayne
Mais de 700 Municípios ainda não enviaram declaração à STN; prazo encerra hoje
O envio da DCA é uma obrigação estabelecida pela Portaria STN 743/2023
Publicado em 13/05/2025 às 15h01 - Atualizado em 13/05/2025 às 15h04
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 022.2025
Das alterações no Manual de Demonstrativo Fiscal: despesas de pessoal decorrentes do terceiro setor
Publicado em 12/05/2025 às 09h14 - Atualizado em 12/05/2025 às 09h16
Por Mayne
BOLETIM SEMANAL Nº 023
9 DE MAIO DE 2025, 05/05/2025 a 09/05/2025
Publicado em 10/05/2025 às 07h10
Por Mayne
Governo Federal abre sistema de adesão ao programa que destina recursos diretamente às escolas
Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho
Publicado em 08/05/2025 às 16h07 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Governo do Estado envia à Alesp projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
O anexo de Metas Fiscais traz a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano de R$ 382,9 bilhões
Publicado em 08/05/2025 às 16h24 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Municípios receberão recurso adicional para enfrentar período crises respiratórias em crianças
A medida é em caráter excepcional e temporário, e o incentivo financeiro deverá ser utilizado para custeio do atendimento de crianças com SRAG
Publicado em 08/05/2025 às 16h27 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
Foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15%
Publicado em 08/05/2025 às 15h45 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até 30 de maio de 2025
Publicado em 08/05/2025 às 15h48 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Governo abre edital para municípios interessados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
As inscrições podem até 20 de maio. Programa faz ponte entre agricultura familiar e políticas sociais conectadas à segurança alimentar
Publicado em 08/05/2025 às 15h58 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente
Norma reforça ainda o percentual de execução dos projetos culturais para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas
Publicado em 06/05/2025 às 08h21 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais
Publicado em 06/05/2025 às 08h33 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 021.2025
Considerações acerca do Regime de Adiantamento
Publicado em 05/05/2025 às 07h42 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Novas regras para transferências de recursos do Fundo de Saúde por emendas parlamentares; confira
A nova norma foi editada após o próprio Ministério tornar sem efeito a Portaria GM/MS 6.870/2025 das emendas parlamentares de forma ampla
Publicado em 06/05/2025 às 07h54 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Comissão aprova proposta de piso para profissionais técnicos da educação
Salário corresponderia a pelo menos 75% do valor pago aos professores
Publicado em 06/05/2025 às 07h59 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
AGU vai tirar dúvidas sobre interpretações da Reforma Tributária
Câmara de Promoção da Segurança Jurídica receberá questionamentos de entidades empresariais antes mesmo de a emenda constitucional entrar em vigor
Publicado em 06/05/2025 às 08h03 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
CNM destaca novas diretrizes para as transferências de emendas parlamentares na Assistência Social
A alteração modifica o repasse na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Publicado em 06/05/2025 às 08h08 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Comissão que vai analisar PEC sobre dívidas de municípios será instalada na próxima terça
Proposta prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais; a Câmara analisa o assunto
Publicado em 01/05/2025 às 07h43 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
Por Mayne
Obrigações fiscais
