Todos os artigos publicados
Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária
Publicado em 13/02/2026 às 17h06
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 55 - 12 de fevereiro de 2026
Recomendações de adequações para a Reforma Tributária
Publicado em 12/02/2026 às 09h20 - Atualizado em 12/02/2026 às 09h54
Por Comunicação MetaPública
Ações do MPC-SP integram manifestação da AMPCON ao STF sobre controle das emendas parlamentares
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares nos autos da ADPF
Publicado em 11/02/2026 às 15h26
Por Comunicação MetaPública
STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem remunerações
Publicado em 09/02/2026 às 10h42 - Atualizado em 09/02/2026 às 10h44
Por Comunicação MetaPública
Alterado prazo para adesão dos Municípios a programa de reforma habitacional
a medida altera a Portaria MCid 1.393/2025, que detalha as metas para cada Estado, critérios de elegibilidade das famílias e Municípios, bem como as respectivas etapas.
Publicado em 05/02/2026 às 14h00 - Atualizado em 05/02/2026 às 14h01
Por Comunicação MetaPública
Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos
Publicado em 04/02/2026 às 13h53 - Atualizado em 04/02/2026 às 13h54
Por Comunicação MetaPública
Proposta cria centros de referência em doenças crônicas nos municípios
O Projeto de Lei 994/25 cria, nos municípios, centros de referência em doenças crônicas para pessoas com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e outras condições.
Publicado em 04/02/2026 às 13h46
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 54 - 04 de fevereiro de 2026
Análise da Portaria Conjunta MPO.MGI.SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026
Publicado em 04/02/2026 às 11h06 - Atualizado em 04/02/2026 às 11h14
Por Comunicação MetaPública
TCU detalha como reforma tributária fortalece economia de estados e municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu, na 13ª Feira dos Municípios Alagoanos, por que a reforma tributária pode ser uma boa oportunidade para estados e municípios.
Publicado em 02/02/2026 às 11h03
Por Comunicação MetaPública
COMUNICADO Nº 3/2026 – CRONOGRAMAS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2026
Divulgado os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br.
Publicado em 02/02/2026 às 10h57 - Atualizado em 02/02/2026 às 10h58
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta para Instrução Normativa sobre nova regra para acesso ao Sinaflor
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
Publicado em 30/01/2026 às 13h46 - Atualizado em 30/01/2026 às 13h49
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades
Até esta sexta-feira, 30 de janeiro, os Municípios devem realizar o fechamento, a validação e o envio das informações no sistema.
Publicado em 30/01/2026 às 13h42 - Atualizado em 30/01/2026 às 13h43
Por Comunicação MetaPública
Reforma Tributária: em assembleia, gestores elegem membros que irão compor o CGIBS
A entidade é responsável pela indicação, por meio de votação, de 14 membros para compor o grupo que atuará na defesa dos Municípios na gestão do sistema tributário nacional.
Publicado em 30/01/2026 às 13h40 - Atualizado em 30/01/2026 às 13h41
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente
O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.
Publicado em 30/01/2026 às 13h32 - Atualizado em 30/01/2026 às 13h33
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 53 - 28 de janeiro de 2026
Movimentação e Aplicação de Recursos Públicos nas Parcerias com o Terceiro Setor e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Publicado em 28/01/2026 às 10h06 - Atualizado em 28/01/2026 às 10h07
Por Comunicação MetaPública
Atenção gestores, procedimentos para indícios de irregularidades no Cadastro Único são definidos
A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Publicado em 27/01/2026 às 15h34
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 59 - 26 DE JANEIRO DE 2026
26 de janeiro de 2026 | de 20/01/2026 a 26/01/2026
Publicado em 26/01/2026 às 08h58 - Atualizado em 26/01/2026 às 09h01
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova previsão de IPTU menor para imóveis que façam reúso de água
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 23/01/2026 às 14h08 - Atualizado em 23/01/2026 às 14h10
Por Comunicação MetaPública
Lula assina MP com aumento de 5,4% no piso do magistério, que volta a ter ganho real em 2026
Assinada nesta quarta (21), medida provisória prevê atualização do piso acima da inflação do ano anterior. Valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, em 2026.
Publicado em 23/01/2026 às 14h05
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 52 - 22 de janeiro de 2026
RPA e Obrigações Acessórias no âmbito do IBS e CBS
Publicado em 22/01/2026 às 10h05 - Atualizado em 23/01/2026 às 08h28
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 21/01/2026 às 14h17 - Atualizado em 21/01/2026 às 14h18
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas
Proposta segue em análise na Câmara
Publicado em 21/01/2026 às 14h14 - Atualizado em 21/01/2026 às 14h15
Por Comunicação MetaPública
Orçamento 2026 é sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Publicado em 20/01/2026 às 14h57 - Atualizado em 20/01/2026 às 14h58
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 58 - 20 DE JANEIRO DE 2026
20 de janeiro de 2026 | de 13/01/2026 a 20/01/2026
Publicado em 20/01/2026 às 10h27
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 51 - 19 de janeiro de 2026
Da Lei Complementar nº 226 de 2026 e os municípios
Publicado em 19/01/2026 às 14h24 - Atualizado em 19/01/2026 às 14h26
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova criação de fundos municipais de defesa civil
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 19/01/2026 às 10h17 - Atualizado em 19/01/2026 às 10h18
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova regra para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência pela administração pública
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 19/01/2026 às 09h56 - Atualizado em 19/01/2026 às 10h11
Por Comunicação MetaPública
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
O IBS vai substituir o ICMS e o ISS; regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado
Publicado em 19/01/2026 às 09h53 - Atualizado em 19/01/2026 às 09h54
Por Comunicação MetaPública
Municípios devem ficar atentos às regras na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para 2026
A medida passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente as administrações municipais que devem reforçar as Ações de Qualificação Cadastral de 2026
Publicado em 19/01/2026 às 09h42 - Atualizado em 19/01/2026 às 09h43
Por Comunicação MetaPública
Municípios e consórcios públicos podem captar recursos com o envio de proposta para a LIR
Entre as oportunidades previstas estão a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais
Publicado em 19/01/2026 às 09h39 - Atualizado em 19/01/2026 às 09h40
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
