Todos os artigos publicados
Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 05/05/2026 às 15h13 - Atualizado em 05/05/2026 às 15h14
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova proposta de estatuto para estudante da educação básica pública
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 05/05/2026 às 15h06 - Atualizado em 05/05/2026 às 15h07
Por Comunicação MetaPública
Nota da Consultoria de Orçamento sobre a LDO 2027 aponta dificuldades para estabilização da dívida pública
Uma das principais tarefas da LDO, que orienta a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, é justamente fixar a meta de economia de receitas de impostos
Publicado em 05/05/2026 às 15h04
Por Comunicação MetaPública
Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas
A medida impede a extinção de tribunais de contas, onde eles já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades
Publicado em 05/05/2026 às 15h01 - Atualizado em 05/05/2026 às 15h02
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA METAPÚBLICA 063 - 05 de maio de 2026
Regulamentação da CBS e a breve análise dos impactos no município
Publicado em 05/05/2026 às 14h19 - Atualizado em 05/05/2026 às 14h24
Por Comunicação MetaPública
STF decide que desoneração tributária exige compensação nas contas públicas
Por maioria, Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de responsabilidade fiscal
Publicado em 04/05/2026 às 09h49 - Atualizado em 04/05/2026 às 09h50
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 72 - 04 DE MAIO DE 2026
04 de maio de 2026 | de 27/04/2026 a 04/05/2026
Publicado em 04/05/2026 às 09h20
Por Comunicação MetaPública
Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas
Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital
Publicado em 01/05/2026 às 10h00 - Atualizado em 01/05/2026 às 10h01
Por Comunicação MetaPública
Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços é publicado pelo CGIBS e marca avanço da Reforma Tributária
Texto traz detalhes sobre tributo compartilhado entre estados e municípios
Publicado em 01/05/2026 às 09h56 - Atualizado em 01/05/2026 às 09h57
Por Comunicação MetaPública
Representantes da MetaPública participam do 34º Encontro da ASSEFIN-SP
Evento aconteceu no dia 28 de abril, em Americana/SP
Publicado em 30/04/2026 às 10h13 - Atualizado em 30/04/2026 às 10h15
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova projeto que institui orçamento impositivo nos municípios
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 30/04/2026 às 10h04 - Atualizado em 30/04/2026 às 10h10
Por Comunicação MetaPública
Municípios e consórcios podem enviar propostas para a estruturação Parceria Público Privadas na Educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores municipais sobre os principais requisitos previstos na publicação
Publicado em 28/04/2026 às 13h44 - Atualizado em 28/04/2026 às 13h47
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 71 - 27 DE ABRIL DE 2026
27 de abril de 2026 | de 20/04/2026 a 27/04/2026
Publicado em 27/04/2026 às 09h32 - Atualizado em 27/04/2026 às 09h33
Por Comunicação MetaPública
Municípios devem ficar atentos às novas regras para rastreamento de emendas da STN
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende aprimorar a transparência fiscal e orçamentária
Publicado em 24/04/2026 às 09h38 - Atualizado em 24/04/2026 às 09h39
Por Comunicação MetaPública
Reforma Tributária: CNM orienta gestores sobre resolução do CGSN e novos prazos do Simples Nacional
Para que as administrações municipais possam se preparar e orientar os contribuintes de sua região, a Confederação destaca os pontos centrais da nova regulamentação
Publicado em 22/04/2026 às 10h17 - Atualizado em 22/04/2026 às 11h26
Por Comunicação MetaPública
Municípios já podem iniciar testes do Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN
O módulo tem a adesão voluntária dos municípios. Inicialmente, o modelo de testes servirá somente para a apuração do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Publicado em 22/04/2026 às 10h13
Por Comunicação MetaPública
Publicados procedimentos para adesão de Municípios ao uso do Transferegov.br
A norma deve impactar diretamente sobre os Municípios que operam recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, acordos de cooperação técnica
Publicado em 20/04/2026 às 14h35
Por Comunicação MetaPública
Municípios têm até 30 de abril para enviar dados ao Sistema Nacional de Resíduos Sólidos
Além de assegurar a conformidade legal, a atualização desses dados anualmente possibilita que os gestores acompanhem a situação dos resíduos sólidos em seus Municípios
Publicado em 20/04/2026 às 14h32
Por Comunicação MetaPública
Prazo para envio do VTN termina em 30 de abril; CNM alerta os gestores
O cumprimento da obrigação é indispensável para todos os Entes, com atenção especial aos com convênio firmado em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Publicado em 20/04/2026 às 14h28
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 70 - 20 DE ABRIL DE 2026
20 de abril de 2026 | de 13/04/2026 a 20/04/2026
Publicado em 20/04/2026 às 09h12
Por Comunicação MetaPública
STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos do Executivo
Ministro Gilmar Mendes pediu vista para aprofundar discussão
Publicado em 17/04/2026 às 14h23 - Atualizado em 17/04/2026 às 14h29
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova projeto que estabelece critérios para identificar déficit habitacional nos municípios
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Publicado em 17/04/2026 às 14h19 - Atualizado em 17/04/2026 às 14h21
Por Comunicação MetaPública
Municípios que recolhem a contribuição previdenciária patronal devem ficar atentos às mudanças a partir deste mês
No caso de benefícios concedidos sob a forma de alíquota reduzida, a lei estabelece aplicar a soma de 90% da alíquota favorecida com 10% da alíquota do sistema padrão.
Publicado em 15/04/2026 às 09h43
Por Comunicação MetaPública
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica
Publicado em 15/04/2026 às 09h36 - Atualizado em 15/04/2026 às 09h41
Por Comunicação MetaPública
MPC-SP participa da criação de rede inédita para o aperfeiçoamento do controle da gestão pública no Estado de São Paulo
Com a adesão de 24 órgãos das esferas federal, estadual e municipal, a Rede de Controle-SP passa a figurar entre as maiores redes estaduais do Brasil em número de integrantes
Publicado em 15/04/2026 às 09h31
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA METAPÚBLICA 062 - 15 de abril de 2026
Educação em Tempo Integral e o Fundeb
Publicado em 15/04/2026 às 09h21 - Atualizado em 15/04/2026 às 09h22
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 69 - 13 DE ABRIL DE 2026
13 de abril de 2026 | de 06/04/2026 a 13/04/2026
Publicado em 13/04/2026 às 10h26 - Atualizado em 13/04/2026 às 10h27
Por Comunicação MetaPública
MetaPública inaugura nova sede em São José do Rio Preto
O evento aconteceu na última sexta, dia 20 de março
Publicado em 27/03/2026 às 12h28 - Atualizado em 10/04/2026 às 08h18
Por Comunicação MetaPública
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Publicado em 10/04/2026 às 08h09 - Atualizado em 10/04/2026 às 08h10
Por Comunicação MetaPública
Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 06/04/2026 às 10h28 - Atualizado em 06/04/2026 às 10h58
Por Comunicação MetaPública
Governo, Congresso e TCU finalizam detalhes para cálculo da alíquota da CBS
Até setembro, Receita deve enviar ao TCU proposta de cálculo da alíquota para 2027. Depois de homologado, processo segue para o Senado
Publicado em 06/04/2026 às 10h40 - Atualizado em 06/04/2026 às 10h57
Por Comunicação MetaPública
Siope trava novamente e mais de 4,8 mil Municípios estão negativado no Cauc; CNM solicita regularização
Essa situação impede os Entes locais de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar recursos essenciais para políticas públicas
Publicado em 06/04/2026 às 10h32
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 68 - 06 DE ABRIL DE 2026
06 de abril de 2026 | de 30/03/2026 a 06/04/2026
Publicado em 06/04/2026 às 10h01
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA METAPÚBLICA 060 - 01 de abril de 2026
Nova Fase IV do Sistema Audesp
Publicado em 01/04/2026 às 17h01 - Atualizado em 01/04/2026 às 17h11
Por Comunicação MetaPública
Prorrogado o prazo para comprovação da retomada de obras da saúde
Segundo a Portaria GM/MS 10.491/2026, os gestores municipais passam a ter até o dia 6 de abril de 2026
Publicado em 01/04/2026 às 11h04 - Atualizado em 01/04/2026 às 11h05
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
