Todos os artigos publicados
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 042.2025
Breves orientações acerca da Dívida Ativa Municipal
Publicado em 24/10/2025 às 07h52
Por Comunicação MetaPública
Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores
Publicado em 22/10/2025 às 11h33 - Atualizado em 22/10/2025 às 11h38
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos
Proposta será enviada à sanção presidencial
Publicado em 22/10/2025 às 11h26 - Atualizado em 22/10/2025 às 11h30
Por Comunicação MetaPública
Reativação do item 3.2.4 do CAUC reforça o papel do SIOPS na verificação de requisitos fiscais
A partir de 14 de novembro de 2025, será reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Publicado em 20/10/2025 às 13h19
Por Comunicação MetaPública
Publicadas novas diretrizes para contas de emendas parlamentares; CNM manifesta preocupação com mudanças
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre novas mudanças relativas às contas bancárias para recebimento de emendas parlamentares.
Publicado em 20/10/2025 às 13h13
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 46 - 20 DE OUTUBRO DE 2025
20 de outubro de 2025 | de 13/10/2025 a 20/10/2025
Publicado em 20/10/2025 às 11h10 - Atualizado em 20/10/2025 às 11h19
Por Comunicação MetaPública
A ineficiente participação popular no planejamento orçamentário municipal
A recorrente falha dos municípios brasileiros na adoção de medidas efetivas para a institucionalização da ciberdemocracia
Publicado em 16/10/2025 às 13h50 - Atualizado em 16/10/2025 às 14h12
Por Comunicação MetaPública
Entidades de servidores rejeitam proposta de reforma administrativa
Para deputada, reforma precisa ser discutida amplamente com sindicatos e sociedade
Publicado em 15/10/2025 às 08h57 - Atualizado em 15/10/2025 às 09h02
Por Comunicação MetaPública
Grupo de trabalho do CNJ avança para definir diretrizes relacionadas à nova norma dos precatórios
As medidas a serem adotadas pelo Judiciário para atender às novas normas para o pagamento de precatórios estão em discussão no grupo de trabalho
Publicado em 15/10/2025 às 08h54
Por Comunicação MetaPública
Órgãos firmam cooperação para aprimorar transparência das "Emendas PIX"
Documento assinado por TCU, AGU, CGU e MGI define diretrizes e cronograma para análise dos relatórios de gestão das transferências especiais
Publicado em 15/10/2025 às 08h50 - Atualizado em 15/10/2025 às 08h51
Por Comunicação MetaPública
Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa
Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas
Publicado em 15/10/2025 às 08h46 - Atualizado em 15/10/2025 às 08h47
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 45 - 13 DE OUTUBRO DE 2025
13 de outubro de 2025 | de 06/10/2025 a 13/10/2025
Publicado em 13/10/2025 às 10h40 - Atualizado em 13/10/2025 às 11h10
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2025
AS LOTERIAS MUNICIPAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicado em 08/10/2025 às 08h35 - Atualizado em 08/10/2025 às 08h47
Por Comunicação MetaPública
Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25
Publicado em 07/10/2025 às 09h56 - Atualizado em 07/10/2025 às 09h57
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24
Publicado em 07/10/2025 às 09h53 - Atualizado em 07/10/2025 às 09h54
Por Comunicação MetaPública
Procuradoria alerta para possíveis omissões de municípios em políticas públicas para população em situação de rua
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria Procuradoria do MPC-SP, protocolou junto à Corte de Contas paulista 57 representações
Publicado em 07/10/2025 às 09h49 - Atualizado em 07/10/2025 às 09h51
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 44 - 06 DE OUTUBRO DE 2025
06 de outubro de 2025 | de 29/09/2025 a 06/10/2025
Publicado em 06/10/2025 às 10h59 - Atualizado em 06/10/2025 às 11h02
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2025
Adequação dos RPPS municipais à nova disciplina constitucional
Publicado em 02/10/2025 às 10h44 - Atualizado em 02/10/2025 às 10h46
Por Comunicação MetaPública
Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares
Eles também observaram aumento das dotações voltadas a crianças e adolescentes e para o meio ambiente, e redução nos recursos para o enfrentamento da violência de gênero
Publicado em 02/10/2025 às 10h29 - Atualizado em 02/10/2025 às 10h31
Por Comunicação MetaPública
Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar
A Lei 15.226/25, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), aumenta a parcela de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar.
Publicado em 02/10/2025 às 10h22 - Atualizado em 02/10/2025 às 10h25
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
Proposta segue para o Senado
Publicado em 02/10/2025 às 10h18 - Atualizado em 02/10/2025 às 10h19
Por Comunicação MetaPública
STF declara inconstitucional uso de índices próprios em execuções fiscais entre 2021 e 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.557.312/SP
Publicado em 02/10/2025 às 10h05 - Atualizado em 02/10/2025 às 10h10
Por Comunicação MetaPública
Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024)
Publicado em 02/10/2025 às 09h56 - Atualizado em 02/10/2025 às 09h57
Por Comunicação MetaPública
Cancelado debate o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública
Publicado em 01/10/2025 às 09h52 - Atualizado em 01/10/2025 às 10h38
Por Comunicação MetaPública
Transformação na gestão das execuções fiscais impulsiona cobrança de créditos públicos
Mais arrecadação, mais rapidez e menos processos: esse é o resultado da Política de Eficiência das Execuções Fiscais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Publicado em 01/10/2025 às 09h50
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2025
Calendário de Obrigações Acessórias referentes ao mês de outubro de 2025
Publicado em 30/09/2025 às 14h59 - Atualizado em 30/09/2025 às 15h28
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 42 - 22 DE SETEMBRO DE 2025
22 de setembro de 2025 | de 15/09/2025 a 22/09/2025
Publicado em 22/09/2025 às 11h19 - Atualizado em 29/09/2025 às 09h58
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 43 - 29 DE SETEMBRO DE 2025
29 de setembro de 2025 | de 22/09/2025 a 29/09/2025
Publicado em 29/09/2025 às 09h57 - Atualizado em 29/09/2025 às 09h58
Por Comunicação MetaPública
Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais
Publicado em 25/09/2025 às 10h00 - Atualizado em 25/09/2025 às 10h04
Por Comunicação MetaPública
Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte
O substitutivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), apresentado pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), trouxe importantes avanços
Publicado em 25/09/2025 às 09h50 - Atualizado em 25/09/2025 às 09h51
Por Comunicação MetaPública
CNM constrói emenda que garante compensação aos Municípios em projeto do Imposto de Renda do Senado
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) construiu, junto ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a emenda 3 ao Projeto de Lei (PL) 1952/2019.
Publicado em 25/09/2025 às 09h48
Por Comunicação MetaPública
CNJ lança sistema nacional para gestão de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (23/9), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq)
Publicado em 25/09/2025 às 09h46 - Atualizado em 25/09/2025 às 09h47
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
