Todos os artigos publicados
BOLETIM SEMANAL Nº 81 - 03 DE AGOSTO DE 2026
03 de agosto de 2026 | de 27/07/2026 a 03/08/2026
Publicado em 03/08/2026 às 11h56
Por Comunicação MetaPública
STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino determinou que Executivo e Legislativo apresentem, em 10 dias, proposta de matriz de responsabilidades sobre indicação, pagamento e execução dos recursos
Publicado em 31/07/2026 às 13h54 - Atualizado em 03/08/2026 às 11h56
Por Comunicação MetaPública
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário
Publicado em 31/07/2026 às 13h25 - Atualizado em 31/07/2026 às 13h35
Por Comunicação MetaPública
Portaria estabelece diretrizes para a integração e compartilhamento de dados de segurança pública
Entre os eixos prioritários do Infoseg estão o foco em iniciativas de interoperabilidade federada e registro digital
Publicado em 30/07/2026 às 10h09 - Atualizado em 30/07/2026 às 10h24
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 80 - 27 DE JULHO DE 2026
27 de julho de 2026 | de 20/07/2026 a 27/07/2026
Publicado em 27/07/2026 às 15h29 - Atualizado em 27/07/2026 às 15h30
Por Comunicação MetaPública
Municípios têm até 360 dias para adequar Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026-2036
Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Publicado em 24/07/2026 às 14h56 - Atualizado em 27/07/2026 às 10h55
Por Comunicação MetaPública
TCESP divulga Guia do MEC para identificação e declaração de estudantes da educação especial no Censo Escolar
A identificação adequada desses estudantes é etapa relevante para a garantia do direito à educação inclusiva e para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas
Publicado em 24/07/2026 às 14h23 - Atualizado em 24/07/2026 às 14h36
Por Comunicação MetaPública
CNJ amplia regras para execuções fiscais e estabelece novos fluxos para os tribunais
Na oportunidade, a Corte reconheceu a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir
Publicado em 24/07/2026 às 14h18 - Atualizado em 24/07/2026 às 14h19
Por Comunicação MetaPública
Prorrogada a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS
A medida altera o cronograma inicial previsto nas regulamentações do IBS e CBS, estendendo o prazo até o dia 1º de janeiro de 2027
Publicado em 24/07/2026 às 14h11
Por Comunicação MetaPública
MetaPública abre inscrições para treinamento presencial sobre a LOA 2027 com foco nos novos desafios da gestão pública
O treinamento será realizado em duas cidades do interior paulista: Campinas, no dia 4 de agosto (nova data), e São José do Rio Preto, no dia 6 de agosto.
Publicado em 22/07/2026 às 14h53 - Atualizado em 22/07/2026 às 14h56
Por Comunicação MetaPública
MetaPública realiza treinamento presencial sobre a Reforma Tributária e reúne gestores de diversos municípios paulistas
Os treinamentos aconteceram em Campinas e São José do Rio Preto nos dias 23 e 25 de junho de 2026
Publicado em 20/07/2026 às 11h00 - Atualizado em 20/07/2026 às 12h37
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 79 - 20 DE JULHO DE 2026
20 de julho de 2026 | de 15/06/2026 a 20/07/2026
Publicado em 20/07/2026 às 12h06 - Atualizado em 20/07/2026 às 12h36
Por Comunicação MetaPública
STF intima presidentes de 21 partidos políticos a explicar gestão de emendas parlamentares
Presidentes têm até 10 dias úteis para prestar informações sobre eventual participação na alocação de emendas e os critérios adotados para a distribuição dos recursos
Publicado em 17/07/2026 às 14h19
Por Comunicação MetaPública
STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
Plenário considerou que medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos
Publicado em 17/07/2026 às 14h16
Por Comunicação MetaPública
Supremo invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade
Plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades
Publicado em 17/07/2026 às 14h11
Por Comunicação MetaPública
STF discutirá proposta de súmula sobre impacto fiscal de projetos de lei que aumentam despesas
Proposta busca consolidar entendimento sobre obrigatoriedade de estudos orçamentários e de medidas compensatórias em todos os entes da Federação
Publicado em 17/07/2026 às 14h07
Por Comunicação MetaPública
Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previdenciárias
O projeto foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Publicado em 17/07/2026 às 13h58 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h59
Por Comunicação MetaPública
CNM orienta Municípios sobre reativação de exigência no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias
A informação foi comunicada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, e seu descumprimento pode comprometer as finanças locais.
Publicado em 17/07/2026 às 13h54 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h55
Por Comunicação MetaPública
Gestores municipais devem redobrar atenção relacionada ao financiamento federal da APS, ressalta CNM
O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores municipais e equipes de saúde atenção redobrada
Publicado em 17/07/2026 às 13h51 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h52
Por Comunicação MetaPública
STF prorroga até junho de 2027 regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Por unanimidade, Plenário definiu prazo improrrogável para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre a matéria
Publicado em 17/07/2026 às 13h48 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h50
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA METAPÚBLICA 068 - 15 de julho de 2026
TCESP disciplina a adesão à ata ou licitação carona
Publicado em 17/07/2026 às 13h27 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h31
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA METAPÚBLICA 067 - 01 de julho de 2026
Tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Publicado em 17/07/2026 às 13h21 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h22
Por Comunicação MetaPública
Municípios têm até 21 de junho para contribuir com revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital
Os gestores podem fazer contribuições para dez objetivos estratégicos por meio da plataforma Brasil Participativo, mediante acesso pela conta gov.br.
Publicado em 16/06/2026 às 13h06 - Atualizado em 16/06/2026 às 13h07
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 78 - 15 DE JUNHO DE 2026
15 de junho de 2026 | de 08/06/2026 a 15/06/2026
Publicado em 15/06/2026 às 09h11 - Atualizado em 15/06/2026 às 09h12
Por Comunicação MetaPública
Senado aprova proposta que impacta a gestão municipal com a contratação e aposentadoria de ACE e ACS
A Confederação lamenta o avanço da matéria na CCJ e pede o apoio de todos os gestores para intensificar a atuação no Congresso Nacional para que o texto não seja apreciado
Publicado em 15/06/2026 às 08h53
Por Comunicação MetaPública
Presidente do STF amplia prazo para Município de Campinas (SP) substituir cargos comissionados por efetivos
Ministro Edson Fachin considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento da prestação de serviços públicos
Publicado em 15/06/2026 às 08h48 - Atualizado em 15/06/2026 às 08h49
Por Comunicação MetaPública
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
Publicado em 11/06/2026 às 13h11 - Atualizado em 11/06/2026 às 13h12
Por Comunicação MetaPública
Reforma Tributária: CGIBS e Receita publicam atualização de documentação da Declaração de Regimes Específicos
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicaram a versão 1.0.1 do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos
Publicado em 08/06/2026 às 10h55 - Atualizado em 08/06/2026 às 10h56
Por Comunicação MetaPública
Portaria atualiza regras para acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família
A normativa estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Publicado em 08/06/2026 às 10h50
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
