Todos os artigos publicados
Procuradoria do MPC-SP aponta graves riscos em investimentos milionários feitos por Instituto de Previdência municipal
Nas petições, o representante ministerial requer, por parte da Corte de Contas, maior acompanhamento desses investimentos e da gestão do RPPS brodowskiano.
Publicado em 20/03/2026 às 13h32
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 58 - 18 de março de 2026
Impactos da Lei Complementar nº 225 de 2026 (Código do Contribuinte)
Publicado em 18/03/2026 às 11h17 - Atualizado em 18/03/2026 às 11h18
Por Comunicação MetaPública
Sancionada lei que cria política de manejo de animais em desastres; CNM alerta para novas obrigações aos Municípios
Foi publicada nesta quinta-feira, 12 de março, a Lei 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar)
Publicado em 16/03/2026 às 14h12 - Atualizado em 16/03/2026 às 14h17
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 65 - 16 DE MARÇO DE 2026
16 de março de 2026 | de 09/03/2026 a 16/03/2026
Publicado em 16/03/2026 às 10h45 - Atualizado em 16/03/2026 às 10h54
Por Comunicação MetaPública
Sem lei específica, delegação de competência não afasta responsabilidade de prefeito, sustenta Procurador de Contas
O tema foi destacado na sustentação oral produzida pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP.
Publicado em 11/03/2026 às 10h17
Por Comunicação MetaPública
Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 11/03/2026 às 10h14 - Atualizado em 11/03/2026 às 10h15
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta: março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão pelo DigiSUS
O mês de março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025.
Publicado em 09/03/2026 às 12h28 - Atualizado em 09/03/2026 às 12h37
Por Comunicação MetaPública
Portaria suspende exigências para repasse emergencial do SUAS em casos de situação de emergência ou estado de calamidade
A medida vale para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos Estados e Municípios
Publicado em 09/03/2026 às 12h17 - Atualizado em 09/03/2026 às 12h18
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 64 - 09 DE MARÇO DE 2026
09 de março de 2026 | de 02/03/2026 a 09/03/2026
Publicado em 09/03/2026 às 09h51 - Atualizado em 09/03/2026 às 09h52
Por Comunicação MetaPública
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Medida do ministro Flávio Dino levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas
Publicado em 04/03/2026 às 10h43 - Atualizado em 04/03/2026 às 10h59
Por Comunicação MetaPública
Comissão debate propostas sobre Fundo de Participação dos Municípios com governos do Sudeste
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios
Publicado em 04/03/2026 às 10h21 - Atualizado em 04/03/2026 às 10h38
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 63 - 02 DE MARÇO DE 2026
02 de março de 2026 | de 19/02/2026 a 02/03/2026
Publicado em 02/03/2026 às 11h15 - Atualizado em 02/03/2026 às 11h44
Por Comunicação MetaPública
TCU e Confederação Nacional de Municípios firmam acordo de cooperação técnica
Objetivo é promover treinamentos, transferência de conhecimento e parcerias a fim de ampliar a interação com gestores municipais
Publicado em 26/02/2026 às 13h48 - Atualizado em 02/03/2026 às 10h47
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 57 - 26 de fevereiro de 2026
Titularidade do IRPF incidente nos honorários sucumbenciais
Publicado em 26/02/2026 às 16h37 - Atualizado em 26/02/2026 às 16h38
Por Comunicação MetaPública
Atricon e TCU lançam guia de boas práticas em contratações de publicidade pública
Publicação reúne orientações para fortalecer governança, aumentar transparência e garantir maior eficiência no uso de recursos destinados à publicidade governamental
Publicado em 26/02/2026 às 13h49 - Atualizado em 26/02/2026 às 13h50
Por Comunicação MetaPública
Após atuação da CNM, prazo para prestação de contas exercícios da Assistência Social foi suspenso
o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) suspendeu temporariamente o prazo para o preenchimento das informações relacionadas aos exercícios de 2024 e 2025.
Publicado em 26/02/2026 às 13h45
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta que Municípios devem preencher SINIR até 30 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que todos os anos os Municípios devem responder ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR)
Publicado em 26/02/2026 às 13h43
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 56 - 24 de fevereiro de 2026
Aplicação e gestão do Fundeb
Publicado em 24/02/2026 às 08h53
Por Comunicação MetaPública
STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público
Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que tenham fundamento em direito anterior à liminar por ele concedida em 5/2
Publicado em 23/02/2026 às 09h29
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta gestores sobre preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
A CNM alerta aos gestores municipais para que estejam atentos ao correto preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Publicado em 23/02/2026 às 09h26 - Atualizado em 23/02/2026 às 09h27
Por Comunicação MetaPública
Portaria altera regras do Academia da Saúde e amplia exigências aos Municípios
A publicação da Portaria GM/MS 10.244/2026, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, alterou regras estruturais, modalidades de custeio do Programa Academia da Saúde
Publicado em 23/02/2026 às 09h22
Por Comunicação MetaPública
Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches
O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários.
Publicado em 23/02/2026 às 09h14 - Atualizado em 23/02/2026 às 09h15
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 62 - 19 DE FEVEREIRO DE 2026
19 de fevereiro de 2026 | de 09/02/2026 a 19/02/2026
Publicado em 19/02/2026 às 09h00 - Atualizado em 19/02/2026 às 10h06
Por Comunicação MetaPública
Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária
Publicado em 13/02/2026 às 17h06
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 55 - 12 de fevereiro de 2026
Recomendações de adequações para a Reforma Tributária
Publicado em 12/02/2026 às 09h20 - Atualizado em 12/02/2026 às 09h54
Por Comunicação MetaPública
Ações do MPC-SP integram manifestação da AMPCON ao STF sobre controle das emendas parlamentares
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares nos autos da ADPF
Publicado em 11/02/2026 às 15h26
Por Comunicação MetaPública
STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem remunerações
Publicado em 09/02/2026 às 10h42 - Atualizado em 09/02/2026 às 10h44
Por Comunicação MetaPública
Alterado prazo para adesão dos Municípios a programa de reforma habitacional
a medida altera a Portaria MCid 1.393/2025, que detalha as metas para cada Estado, critérios de elegibilidade das famílias e Municípios, bem como as respectivas etapas.
Publicado em 05/02/2026 às 14h00 - Atualizado em 05/02/2026 às 14h01
Por Comunicação MetaPública
Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos
Publicado em 04/02/2026 às 13h53 - Atualizado em 04/02/2026 às 13h54
Por Comunicação MetaPública
Proposta cria centros de referência em doenças crônicas nos municípios
O Projeto de Lei 994/25 cria, nos municípios, centros de referência em doenças crônicas para pessoas com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e outras condições.
Publicado em 04/02/2026 às 13h46
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 54 - 04 de fevereiro de 2026
Análise da Portaria Conjunta MPO.MGI.SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026
Publicado em 04/02/2026 às 11h06 - Atualizado em 04/02/2026 às 11h14
Por Comunicação MetaPública
TCU detalha como reforma tributária fortalece economia de estados e municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu, na 13ª Feira dos Municípios Alagoanos, por que a reforma tributária pode ser uma boa oportunidade para estados e municípios.
Publicado em 02/02/2026 às 11h03
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
