Todos os artigos publicados
Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação
Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto segue para sanção
Publicado em 16/12/2025 às 14h10 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h11
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova prazos para municípios atualizarem regras de instalação de antenas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 16/12/2025 às 14h05 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h07
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola pública
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 16/12/2025 às 14h03 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h04
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta para falta de suporte a Municípios na implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para limitações importantes no processo de implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Publicado em 16/12/2025 às 14h01
Por Comunicação MetaPública
TCESP suspenderá prazos processuais a partir de 22 de dezembro
e acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12
Publicado em 12/12/2025 às 14h03 - Atualizado em 15/12/2025 às 09h20
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 54 - 15 DE DEZEMBRO DE 2025
15 de dezembro de 2025 | de 09/12/2025 a 15/12/2025
Publicado em 15/12/2025 às 09h12 - Atualizado em 15/12/2025 às 09h20
Por Comunicação MetaPública
Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado
Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção
Publicado em 11/12/2025 às 14h24 - Atualizado em 11/12/2025 às 14h25
Por Comunicação MetaPública
Câmara premiará prefeitos que se destacarem no combate ao analfabetismo
Ato da Mesa regulamenta a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças
Publicado em 11/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 11/12/2025 às 14h21
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2025
EMENDAS COLETIVAS E AS DESPESAS COM SAÚDE
Publicado em 11/12/2025 às 09h05 - Atualizado em 11/12/2025 às 09h06
Por Comunicação MetaPública
Comissão de Saúde aprova isenção de IPI para compra de ambulâncias pela rede pública
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 09/12/2025 às 09h41 - Atualizado em 09/12/2025 às 09h42
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 53 - 09 DE DEZEMBRO DE 2025
09 de dezembro de 2025 | de 01/12/2025 a 09/12/2025
Publicado em 09/12/2025 às 09h11 - Atualizado em 09/12/2025 às 09h29
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares
Proposta define regras para elaboração e execução do Orçamento anual. Texto será analisado pelo Plenário do Congresso
Publicado em 04/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 04/12/2025 às 14h27
Por Comunicação MetaPública
STN edita normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Após espera e prejuízo para mais de 4,7 mil Municípios no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica 5461/2025
Publicado em 04/12/2025 às 14h18
Por Comunicação MetaPública
STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques determina a paralisação imediata dessas atividades; decisão será submetida a referendo em sessão plenária extraordinária
Publicado em 04/12/2025 às 14h10
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova dispensa de licitação em obras executadas pelo Exército em parceria com órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que segue para o Senado
Publicado em 01/12/2025 às 10h08 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 52 - 01 DE DEZEMBRO DE 2025
01 de dezembro de 2025 | de 24/11/2025 a 01/12/2025
Publicado em 01/12/2025 às 10h02 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h03
Por Comunicação MetaPública
Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
Trechos retomados pelos parlamentares serão incorporados à lei geral sobre o tema
Publicado em 01/12/2025 às 09h56 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h00
Por Comunicação MetaPública
Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o fluxo de opção pelo Simples Nacional para 2026
Publicado em 01/12/2025 às 09h41
Por Comunicação MetaPública
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição, desde que a decisão judicial não seja definitiva
Publicado em 01/12/2025 às 09h30 - Atualizado em 01/12/2025 às 09h33
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2025
Calendário de obrigações acessórias referentes ao mês de dezembro de 2025.
Publicado em 28/11/2025 às 09h22 - Atualizado em 28/11/2025 às 09h29
Por Comunicação MetaPública
Governo federal amplia prazo para regularização de planos de trabalho das emendas Pix
Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas individuais 2025
Publicado em 25/11/2025 às 14h54
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 51 - 24 DE NOVEMBRO DE 2025
24 de novembro de 2025 | de 17/11/2025 a 24/11/2025
Publicado em 24/11/2025 às 10h08 - Atualizado em 24/11/2025 às 10h17
Por Comunicação MetaPública
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
Publicado em 21/11/2025 às 14h41 - Atualizado em 21/11/2025 às 14h42
Por Comunicação MetaPública
CNM critica publicação da Receita que desconsidera autarquias e fundações em alíquotas de contribuição do RGPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa, com muita preocupação, a publicação da Solução de Consulta 232/2025 pela Receita Federal do Brasil
Publicado em 21/11/2025 às 14h38 - Atualizado em 21/11/2025 às 14h39
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2025
RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E O PLP 124 DE 2022
Publicado em 19/11/2025 às 09h07 - Atualizado em 19/11/2025 às 09h24
Por Comunicação MetaPública
CNM solicita prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb
O prazo estabelecido se encerra em 17 de novembro
Publicado em 17/11/2025 às 10h15 - Atualizado em 17/11/2025 às 10h18
Por Comunicação MetaPública
Nova portaria altera procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Cadastro Único
A normativa mantém sua estrutura original, mas altera o inciso III do art. 13º, que trata da seleção das famílias para a revisão de elegibilidade cadastral.
Publicado em 17/11/2025 às 10h12
Por Comunicação MetaPública
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral
Publicado em 17/11/2025 às 10h06 - Atualizado em 17/11/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 50 - 17 DE NOVEMBRO DE 2025
17 de novembro de 2025 | de 10/11/2025 a 17/11/2025
Publicado em 17/11/2025 às 09h22
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Publicado em 14/11/2025 às 15h26 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h41
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova projeto que inclui IDH na definição de políticas públicas
Pela proposta, o Índice de Desenvolvimento Humano deverá pautar as ações de segurança alimentar
Publicado em 14/11/2025 às 15h22 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h23
Por Comunicação MetaPública
Municípios têm até 9 de dezembro para adesão ao Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Termina no próximo dia 9 de dezembro o prazo para os Municípios aderirem formalmente ao novo ciclo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Publicado em 14/11/2025 às 15h17
Por Comunicação MetaPública
Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais
Representantes da categoria participaram de audiência na comissão especial que a analisa a PEC da Segurança Pública
Publicado em 14/11/2025 às 15h05 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h09
Por Comunicação MetaPública
Deputados analisam novas regras para processo administrativo tributário; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, do Senado, que estabelece normas gerais sobre processo administrativo tributário.
Publicado em 14/11/2025 às 14h46 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h00
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova formação obrigatória de professores em práticas inclusivas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 14/11/2025 às 14h39 - Atualizado em 14/11/2025 às 14h58
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova projeto que permite trocar candidato a vice ou a suplente até a véspera da eleição
A proposta agora será analisada pelo Plenário da Câmara
Publicado em 14/11/2025 às 14h43 - Atualizado em 14/11/2025 às 14h44
Por Comunicação MetaPública
Regras para o vale-alimentação e refeição: eficiência e inovação em benefício do trabalhador
Com o novo modelo para o Programa de Alimentação do Trabalhador, sistema de pagamentos de benefícios de alimentação poderá gerar economia de até R$ 8 bilhões por ano
Publicado em 14/11/2025 às 14h30 - Atualizado em 14/11/2025 às 14h33
Por Comunicação MetaPública
CNM pede à Receita uniformização no limite de comprometimento da RCL em parcelamento de débitos previdenciários
A CNM pede a uniformização da interpretação sobre o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) nos parcelamentos excepcionais autorizados pela EC136/2025.
Publicado em 11/11/2025 às 09h30 - Atualizado em 11/11/2025 às 10h31
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
