Últimas notícias
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2025
EMENDAS COLETIVAS E AS DESPESAS COM SAÚDE
Publicado em 11/12/2025 às 09h05
Por Comunicação MetaPública
Comissão de Saúde aprova isenção de IPI para compra de ambulâncias pela rede pública
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 09/12/2025 às 09h41 - Atualizado em 09/12/2025 às 09h42
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 53 - 09 DE DEZEMBRO DE 2025
09 de dezembro de 2025 | de 01/12/2025 a 09/12/2025
Publicado em 09/12/2025 às 09h11 - Atualizado em 09/12/2025 às 09h29
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares
Proposta define regras para elaboração e execução do Orçamento anual. Texto será analisado pelo Plenário do Congresso
Publicado em 04/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 04/12/2025 às 14h27
Por Comunicação MetaPública
STN edita normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Após espera e prejuízo para mais de 4,7 mil Municípios no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica 5461/2025
Publicado em 04/12/2025 às 14h18
Por Comunicação MetaPública
STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques determina a paralisação imediata dessas atividades; decisão será submetida a referendo em sessão plenária extraordinária
Publicado em 04/12/2025 às 14h10
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova dispensa de licitação em obras executadas pelo Exército em parceria com órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que segue para o Senado
Publicado em 01/12/2025 às 10h08 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 52 - 01 DE DEZEMBRO DE 2025
01 de dezembro de 2025 | de 24/11/2025 a 01/12/2025
Publicado em 01/12/2025 às 10h02 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h03
Por Comunicação MetaPública
Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
Trechos retomados pelos parlamentares serão incorporados à lei geral sobre o tema
Publicado em 01/12/2025 às 09h56 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h00
Por Comunicação MetaPública
Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o fluxo de opção pelo Simples Nacional para 2026
Publicado em 01/12/2025 às 09h41
Por Comunicação MetaPública
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição, desde que a decisão judicial não seja definitiva
Publicado em 01/12/2025 às 09h30 - Atualizado em 01/12/2025 às 09h33
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2025
Calendário de obrigações acessórias referentes ao mês de dezembro de 2025.
Publicado em 28/11/2025 às 09h22 - Atualizado em 28/11/2025 às 09h29
Por Comunicação MetaPública
Governo federal amplia prazo para regularização de planos de trabalho das emendas Pix
Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas individuais 2025
Publicado em 25/11/2025 às 14h54
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 51 - 24 DE NOVEMBRO DE 2025
24 de novembro de 2025 | de 17/11/2025 a 24/11/2025
Publicado em 24/11/2025 às 10h08 - Atualizado em 24/11/2025 às 10h17
Por Comunicação MetaPública
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
Publicado em 21/11/2025 às 14h41 - Atualizado em 21/11/2025 às 14h42
Por Comunicação MetaPública
CNM critica publicação da Receita que desconsidera autarquias e fundações em alíquotas de contribuição do RGPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa, com muita preocupação, a publicação da Solução de Consulta 232/2025 pela Receita Federal do Brasil
Publicado em 21/11/2025 às 14h38 - Atualizado em 21/11/2025 às 14h39
Por Comunicação MetaPública
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2025
RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E O PLP 124 DE 2022
Publicado em 19/11/2025 às 09h07 - Atualizado em 19/11/2025 às 09h24
Por Comunicação MetaPública
CNM solicita prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb
O prazo estabelecido se encerra em 17 de novembro
Publicado em 17/11/2025 às 10h15 - Atualizado em 17/11/2025 às 10h18
Por Comunicação MetaPública
Nova portaria altera procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Cadastro Único
A normativa mantém sua estrutura original, mas altera o inciso III do art. 13º, que trata da seleção das famílias para a revisão de elegibilidade cadastral.
Publicado em 17/11/2025 às 10h12
Por Comunicação MetaPública
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral
Publicado em 17/11/2025 às 10h06 - Atualizado em 17/11/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
BOLETIM SEMANAL Nº 50 - 17 DE NOVEMBRO DE 2025
17 de novembro de 2025 | de 10/11/2025 a 17/11/2025
Publicado em 17/11/2025 às 09h22
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Publicado em 14/11/2025 às 15h26 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h41
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
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