Últimas notícias
Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares
Proposta define regras para elaboração e execução do Orçamento anual. Texto será analisado pelo Plenário do Congresso
Publicado em 04/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 04/12/2025 às 14h27
Por Comunicação MetaPública
STN edita normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Após espera e prejuízo para mais de 4,7 mil Municípios no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica 5461/2025
Publicado em 04/12/2025 às 14h18
Por Comunicação MetaPública
STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques determina a paralisação imediata dessas atividades; decisão será submetida a referendo em sessão plenária extraordinária
Publicado em 04/12/2025 às 14h10
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova dispensa de licitação em obras executadas pelo Exército em parceria com órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que segue para o Senado
Publicado em 01/12/2025 às 10h08 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
Trechos retomados pelos parlamentares serão incorporados à lei geral sobre o tema
Publicado em 01/12/2025 às 09h56 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h00
Por Comunicação MetaPública
Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o fluxo de opção pelo Simples Nacional para 2026
Publicado em 01/12/2025 às 09h41
Por Comunicação MetaPública
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição, desde que a decisão judicial não seja definitiva
Publicado em 01/12/2025 às 09h30 - Atualizado em 01/12/2025 às 09h33
Por Comunicação MetaPública
Governo federal amplia prazo para regularização de planos de trabalho das emendas Pix
Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas individuais 2025
Publicado em 25/11/2025 às 14h54
Por Comunicação MetaPública
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
Publicado em 21/11/2025 às 14h41 - Atualizado em 21/11/2025 às 14h42
Por Comunicação MetaPública
CNM critica publicação da Receita que desconsidera autarquias e fundações em alíquotas de contribuição do RGPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa, com muita preocupação, a publicação da Solução de Consulta 232/2025 pela Receita Federal do Brasil
Publicado em 21/11/2025 às 14h38 - Atualizado em 21/11/2025 às 14h39
Por Comunicação MetaPública
CNM solicita prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb
O prazo estabelecido se encerra em 17 de novembro
Publicado em 17/11/2025 às 10h15 - Atualizado em 17/11/2025 às 10h18
Por Comunicação MetaPública
Nova portaria altera procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Cadastro Único
A normativa mantém sua estrutura original, mas altera o inciso III do art. 13º, que trata da seleção das famílias para a revisão de elegibilidade cadastral.
Publicado em 17/11/2025 às 10h12
Por Comunicação MetaPública
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral
Publicado em 17/11/2025 às 10h06 - Atualizado em 17/11/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Publicado em 14/11/2025 às 15h26 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h41
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova projeto que inclui IDH na definição de políticas públicas
Pela proposta, o Índice de Desenvolvimento Humano deverá pautar as ações de segurança alimentar
Publicado em 14/11/2025 às 15h22 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h23
Por Comunicação MetaPública
Municípios têm até 9 de dezembro para adesão ao Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Termina no próximo dia 9 de dezembro o prazo para os Municípios aderirem formalmente ao novo ciclo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Publicado em 14/11/2025 às 15h17
Por Comunicação MetaPública
Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais
Representantes da categoria participaram de audiência na comissão especial que a analisa a PEC da Segurança Pública
Publicado em 14/11/2025 às 15h05 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h09
Por Comunicação MetaPública
Deputados analisam novas regras para processo administrativo tributário; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, do Senado, que estabelece normas gerais sobre processo administrativo tributário.
Publicado em 14/11/2025 às 14h46 - Atualizado em 14/11/2025 às 15h00
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova formação obrigatória de professores em práticas inclusivas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 14/11/2025 às 14h39 - Atualizado em 14/11/2025 às 14h58
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova projeto que permite trocar candidato a vice ou a suplente até a véspera da eleição
A proposta agora será analisada pelo Plenário da Câmara
Publicado em 14/11/2025 às 14h43 - Atualizado em 14/11/2025 às 14h44
Por Comunicação MetaPública
Regras para o vale-alimentação e refeição: eficiência e inovação em benefício do trabalhador
Com o novo modelo para o Programa de Alimentação do Trabalhador, sistema de pagamentos de benefícios de alimentação poderá gerar economia de até R$ 8 bilhões por ano
Publicado em 14/11/2025 às 14h30 - Atualizado em 14/11/2025 às 14h33
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
