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Prazo para preenchimento do SISC referente ao 4º trimestre de 2025 encerra dia 20 de dezembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância do preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Publicado em 18/12/2025 às 15h11
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira
Publicado em 16/12/2025 às 14h15 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h16
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação
Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto segue para sanção
Publicado em 16/12/2025 às 14h10 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h11
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova prazos para municípios atualizarem regras de instalação de antenas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 16/12/2025 às 14h05 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h07
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola pública
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 16/12/2025 às 14h03 - Atualizado em 16/12/2025 às 14h04
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta para falta de suporte a Municípios na implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para limitações importantes no processo de implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Publicado em 16/12/2025 às 14h01
Por Comunicação MetaPública
TCESP suspenderá prazos processuais a partir de 22 de dezembro
e acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12
Publicado em 12/12/2025 às 14h03 - Atualizado em 15/12/2025 às 09h20
Por Comunicação MetaPública
Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado
Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção
Publicado em 11/12/2025 às 14h24 - Atualizado em 11/12/2025 às 14h25
Por Comunicação MetaPública
Câmara premiará prefeitos que se destacarem no combate ao analfabetismo
Ato da Mesa regulamenta a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças
Publicado em 11/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 11/12/2025 às 14h21
Por Comunicação MetaPública
Comissão de Saúde aprova isenção de IPI para compra de ambulâncias pela rede pública
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 09/12/2025 às 09h41 - Atualizado em 09/12/2025 às 09h42
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares
Proposta define regras para elaboração e execução do Orçamento anual. Texto será analisado pelo Plenário do Congresso
Publicado em 04/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 04/12/2025 às 14h27
Por Comunicação MetaPública
STN edita normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Após espera e prejuízo para mais de 4,7 mil Municípios no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica 5461/2025
Publicado em 04/12/2025 às 14h18
Por Comunicação MetaPública
STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques determina a paralisação imediata dessas atividades; decisão será submetida a referendo em sessão plenária extraordinária
Publicado em 04/12/2025 às 14h10
Por Comunicação MetaPública
Câmara aprova dispensa de licitação em obras executadas pelo Exército em parceria com órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que segue para o Senado
Publicado em 01/12/2025 às 10h08 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h09
Por Comunicação MetaPública
Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
Trechos retomados pelos parlamentares serão incorporados à lei geral sobre o tema
Publicado em 01/12/2025 às 09h56 - Atualizado em 01/12/2025 às 10h00
Por Comunicação MetaPública
Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o fluxo de opção pelo Simples Nacional para 2026
Publicado em 01/12/2025 às 09h41
Por Comunicação MetaPública
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição, desde que a decisão judicial não seja definitiva
Publicado em 01/12/2025 às 09h30 - Atualizado em 01/12/2025 às 09h33
Por Comunicação MetaPública
Governo federal amplia prazo para regularização de planos de trabalho das emendas Pix
Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas individuais 2025
Publicado em 25/11/2025 às 14h54
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
