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Municípios têm até 21 de junho para contribuir com revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital
Os gestores podem fazer contribuições para dez objetivos estratégicos por meio da plataforma Brasil Participativo, mediante acesso pela conta gov.br.
Publicado em 16/06/2026 às 13h06
Por Comunicação MetaPública
Senado aprova proposta que impacta a gestão municipal com a contratação e aposentadoria de ACE e ACS
A Confederação lamenta o avanço da matéria na CCJ e pede o apoio de todos os gestores para intensificar a atuação no Congresso Nacional para que o texto não seja apreciado
Publicado em 15/06/2026 às 08h53
Por Comunicação MetaPública
Presidente do STF amplia prazo para Município de Campinas (SP) substituir cargos comissionados por efetivos
Ministro Edson Fachin considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento da prestação de serviços públicos
Publicado em 15/06/2026 às 08h48 - Atualizado em 15/06/2026 às 08h49
Por Comunicação MetaPública
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
Publicado em 11/06/2026 às 13h11 - Atualizado em 11/06/2026 às 13h12
Por Comunicação MetaPública
Reforma Tributária: CGIBS e Receita publicam atualização de documentação da Declaração de Regimes Específicos
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicaram a versão 1.0.1 do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos
Publicado em 08/06/2026 às 10h55 - Atualizado em 08/06/2026 às 10h56
Por Comunicação MetaPública
Portaria atualiza regras para acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família
A normativa estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Publicado em 08/06/2026 às 10h50
Por Comunicação MetaPública
MetaPública conclui com sucesso implantação da Prestação de Contas Eletrônica do Terceiro Setor
Prestação de Contas Eletrônica do Terceiro Setor – Audesp Fase V foi concluída nos municípios de Cedral e Catiguá
Publicado em 05/06/2026 às 14h12 - Atualizado em 05/06/2026 às 14h15
Por Comunicação MetaPública
Comissão aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 03/06/2026 às 09h26 - Atualizado em 03/06/2026 às 09h52
Por Comunicação MetaPública
Painel da Inovação e Transformação Tecnológica ganha novas funcionalidades e amplia capacidade de análise dos municípios
A apresentação foi conduzida pelo Diretor Técnico de Divisão do MPC-SP, João Mário Medeiros
Publicado em 02/06/2026 às 13h07 - Atualizado em 02/06/2026 às 13h10
Por Comunicação MetaPública
Programa Bolsa Família: Municípios devem orientar famílias sobre desligamento voluntário
Independentemente da forma de solicitação, a administração dos benefícios será realizada por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão, observando o calendário operacional
Publicado em 02/06/2026 às 13h02
Por Comunicação MetaPública
CNM alerta: prazo da autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública finaliza em 19 de junho
Os Municípios têm até o dia 19 de junho para concluir o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
Publicado em 02/06/2026 às 13h00
Por Comunicação MetaPública
Projeto prevê recursos para compensação entre regimes previdenciários públicos
Os recursos virão da reserva de contingência do Orçamento e, por isso, não afetam a obtenção da meta de superávit primário
Publicado em 01/06/2026 às 11h36 - Atualizado em 01/06/2026 às 11h38
Por Comunicação MetaPública
CNM pede ao Tesouro urgência na publicação de manual para adequação de novas regras da execução orçamentária da educação
A medida se faz necessária devido à Emenda Constitucional no 135/2024, que estabeleceu novas diretrizes para a aplicação de recursos na área
Publicado em 01/06/2026 às 11h33
Por Comunicação MetaPública
TCU debate transparência no uso de emendas parlamentares com gestores municipais
Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, a auditora do TCU Patrícia Coimbra apresentou novas diretrizes de fiscalização das transferências especiais
Publicado em 28/05/2026 às 13h28 - Atualizado em 28/05/2026 às 13h30
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
