Últimas notícias
STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino determinou que Executivo e Legislativo apresentem, em 10 dias, proposta de matriz de responsabilidades sobre indicação, pagamento e execução dos recursos
Publicado em 31/07/2026 às 13h54
Por Comunicação MetaPública
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário
Publicado em 31/07/2026 às 13h25 - Atualizado em 31/07/2026 às 13h35
Por Comunicação MetaPública
Portaria estabelece diretrizes para a integração e compartilhamento de dados de segurança pública
Entre os eixos prioritários do Infoseg estão o foco em iniciativas de interoperabilidade federada e registro digital
Publicado em 30/07/2026 às 10h09 - Atualizado em 30/07/2026 às 10h24
Por Comunicação MetaPública
Municípios têm até 360 dias para adequar Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026-2036
Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Publicado em 24/07/2026 às 14h56 - Atualizado em 27/07/2026 às 10h55
Por Comunicação MetaPública
TCESP divulga Guia do MEC para identificação e declaração de estudantes da educação especial no Censo Escolar
A identificação adequada desses estudantes é etapa relevante para a garantia do direito à educação inclusiva e para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas
Publicado em 24/07/2026 às 14h23 - Atualizado em 24/07/2026 às 14h36
Por Comunicação MetaPública
CNJ amplia regras para execuções fiscais e estabelece novos fluxos para os tribunais
Na oportunidade, a Corte reconheceu a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir
Publicado em 24/07/2026 às 14h18 - Atualizado em 24/07/2026 às 14h19
Por Comunicação MetaPública
Prorrogada a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS
A medida altera o cronograma inicial previsto nas regulamentações do IBS e CBS, estendendo o prazo até o dia 1º de janeiro de 2027
Publicado em 24/07/2026 às 14h11
Por Comunicação MetaPública
MetaPública abre inscrições para treinamento presencial sobre a LOA 2027 com foco nos novos desafios da gestão pública
O treinamento será realizado em duas cidades do interior paulista: Campinas, no dia 4 de agosto (nova data), e São José do Rio Preto, no dia 6 de agosto.
Publicado em 22/07/2026 às 14h53 - Atualizado em 22/07/2026 às 14h56
Por Comunicação MetaPública
MetaPública realiza treinamento presencial sobre a Reforma Tributária e reúne gestores de diversos municípios paulistas
Os treinamentos aconteceram em Campinas e São José do Rio Preto nos dias 23 e 25 de junho de 2026
Publicado em 20/07/2026 às 11h00 - Atualizado em 20/07/2026 às 12h37
Por Comunicação MetaPública
STF intima presidentes de 21 partidos políticos a explicar gestão de emendas parlamentares
Presidentes têm até 10 dias úteis para prestar informações sobre eventual participação na alocação de emendas e os critérios adotados para a distribuição dos recursos
Publicado em 17/07/2026 às 14h19
Por Comunicação MetaPública
STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
Plenário considerou que medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos
Publicado em 17/07/2026 às 14h16
Por Comunicação MetaPública
Supremo invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade
Plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades
Publicado em 17/07/2026 às 14h11
Por Comunicação MetaPública
STF discutirá proposta de súmula sobre impacto fiscal de projetos de lei que aumentam despesas
Proposta busca consolidar entendimento sobre obrigatoriedade de estudos orçamentários e de medidas compensatórias em todos os entes da Federação
Publicado em 17/07/2026 às 14h07
Por Comunicação MetaPública
Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previdenciárias
O projeto foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Publicado em 17/07/2026 às 13h58 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h59
Por Comunicação MetaPública
CNM orienta Municípios sobre reativação de exigência no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias
A informação foi comunicada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, e seu descumprimento pode comprometer as finanças locais.
Publicado em 17/07/2026 às 13h54 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h55
Por Comunicação MetaPública
Gestores municipais devem redobrar atenção relacionada ao financiamento federal da APS, ressalta CNM
O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores municipais e equipes de saúde atenção redobrada
Publicado em 17/07/2026 às 13h51 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h52
Por Comunicação MetaPública
STF prorroga até junho de 2027 regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Por unanimidade, Plenário definiu prazo improrrogável para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre a matéria
Publicado em 17/07/2026 às 13h48 - Atualizado em 17/07/2026 às 13h50
Por Comunicação MetaPública
Obrigações fiscais
