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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 55 - 12 de fevereiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 54 - 04 de fevereiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 52 - 22 de janeiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 51 - 19 de janeiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 50 - 15 de janeiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2025
EMENDAS COLETIVAS E AS DESPESAS COM SAÚDE
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2025
RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E O PLP 124 DE 2022
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2025
PROVIMENTO CNJ 207 DE 2025
Publicado em 05/11/2025 às 14h59 - Atualizado em 05/11/2025 às 15h00
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2025
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Publicado em 31/10/2025 às 08h08 - Atualizado em 31/10/2025 às 08h15
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA 042.2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025
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Obrigações fiscais
