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Publicado em 15/04/2026 às 09h21 - Atualizado em 15/04/2026 às 09h22
ORIENTAÇÃO TÉCNICA METAPÚBLICA 060 - 01 de abril de 2026
Nova Fase IV do Sistema Audesp
Publicado em 01/04/2026 às 17h01 - Atualizado em 01/04/2026 às 17h11
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 58 - 18 de março de 2026
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Publicado em 18/03/2026 às 11h17 - Atualizado em 18/03/2026 às 11h18
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 57 - 26 de fevereiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 56 - 24 de fevereiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 55 - 12 de fevereiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 54 - 04 de fevereiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 53 - 28 de janeiro de 2026
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 52 - 22 de janeiro de 2026
RPA e Obrigações Acessórias no âmbito do IBS e CBS
Publicado em 22/01/2026 às 10h05 - Atualizado em 23/01/2026 às 08h28
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 51 - 19 de janeiro de 2026
Da Lei Complementar nº 226 de 2026 e os municípios
Publicado em 19/01/2026 às 14h24 - Atualizado em 19/01/2026 às 14h26
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 50 - 15 de janeiro de 2026
Parcelamento de débitos previdenciários – IN 2300.2025
Publicado em 15/01/2026 às 09h52 - Atualizado em 19/01/2026 às 09h36
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2025
A APROVAÇÃO DO PLP 108 E AS ADEQUAÇÕES MUNICIPAIS
Publicado em 22/12/2025 às 15h01 - Atualizado em 22/12/2025 às 15h05
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EMENDAS COLETIVAS E AS DESPESAS COM SAÚDE
Publicado em 11/12/2025 às 09h05 - Atualizado em 11/12/2025 às 09h06
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2025
Calendário de obrigações acessórias referentes ao mês de dezembro de 2025.
Publicado em 28/11/2025 às 09h22 - Atualizado em 28/11/2025 às 09h29
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2025
RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E O PLP 124 DE 2022
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2025
PROVIMENTO CNJ 207 DE 2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA 042.2025
Breves orientações acerca da Dívida Ativa Municipal
Publicado em 24/10/2025 às 07h52 - Atualizado em 24/10/2025 às 07h57
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2025
AS LOTERIAS MUNICIPAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicado em 08/10/2025 às 08h35 - Atualizado em 08/10/2025 às 08h47
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Publicado em 17/09/2025 às 14h50 - Atualizado em 17/09/2025 às 15h03
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Publicado em 10/09/2025 às 10h17 - Atualizado em 10/09/2025 às 10h25
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Publicado em 26/08/2025 às 10h58 - Atualizado em 26/08/2025 às 11h13