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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025
Contabilização dos Consórcios Públicos
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2025
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Publicado em 20/08/2025 às 10h44 - Atualizado em 20/08/2025 às 11h04
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2025
O instituto do credenciamento nos Municípios
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2025
Notas Fiscais de prestação de contas de ajustes com o 3º Setor
Publicado em 06/08/2025 às 10h53
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 030.2025
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Publicado em 24/07/2025 às 08h53 - Atualizado em 25/07/2025 às 13h55
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 029.2025
A Proposta de Emenda Constitucional nº. 66, de 2023, os precatórios e as dívidas previdenciárias municipais
Publicado em 18/07/2025 às 09h56 - Atualizado em 18/07/2025 às 10h29
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 028.2025
A Margem de Preferência nas Contratações Públicas
Publicado em 07/07/2025 às 09h10 - Atualizado em 07/07/2025 às 10h09
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 027.2025
Calendário de obrigações acessórias referentes ao mês de julho de 2025
Publicado em 27/06/2025 às 10h37 - Atualizado em 27/06/2025 às 10h42
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 026.2025
Securitização da Dívida Ativa Pública: noções introdutórias.
Publicado em 13/06/2025 às 09h43 - Atualizado em 13/06/2025 às 09h49
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 025.2025
Contribuição de Custeio de Iluminação Pública e a base de cálculo dos duodécimos ao Legislativo Municipal.
Publicado em 04/06/2025 às 14h18 - Atualizado em 04/06/2025 às 14h21
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 024.2025
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Publicado em 27/05/2025 às 13h58 - Atualizado em 27/05/2025 às 14h02
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 023.2025
As Ouvidorias no aprimoramento da gestão pública
Publicado em 20/05/2025 às 09h07 - Atualizado em 20/05/2025 às 09h09
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 022.2025
Das alterações no Manual de Demonstrativo Fiscal: despesas de pessoal decorrentes do terceiro setor
Publicado em 12/05/2025 às 09h14 - Atualizado em 12/05/2025 às 09h16
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 021.2025
Considerações acerca do Regime de Adiantamento
Publicado em 05/05/2025 às 07h42 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 018.2025
A decisão do STF na ADPF 982 e o julgamento de prefeitos ordenadores de despesas
Publicado em 25/04/2025 às 15h08 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 017.2025
A institucionalização da AGENDA 2030 no planejamento orçamentário
Publicado em 25/04/2025 às 15h06 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 019.2025
O art. 167, §7º da Constituição Federal na prática
Publicado em 25/04/2025 às 15h11 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 020.2025
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Publicado em 28/04/2025 às 07h02 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 012.2025
Aplicação da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional
Publicado em 25/04/2025 às 14h45 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 013.2025
Da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios e consequentes decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Publicado em 25/04/2025 às 14h55 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 016.2025
Calendário de Obrigações Acessórias referentes ao mês de abril de 2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006.2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 008.2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 011.2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 014.2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 015.2025
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 007.2025
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Publicado em 25/04/2025 às 14h18 - Atualizado em 09/05/2025 às 11h01
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Obrigações fiscais
