Obrigações Fiscais de 2026
Acompanhe as obrigações do ano, mês a mês, e tenha à mão as datas de envio de declarações, prestações de contas e prazos legais.
05Qui
- Declaração Negativa – Fase III (Audesp), referente ao mês anterior (quando houver).Interação Direta - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
- Documento de Atos Normativos e Documento de Agente Público – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
10Ter
- Atualização do Cadastro Geral de Entidades e Pessoas, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Interação Direta - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
- Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI), referente fatos geradores ocorridos no trimestre anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Instituto de Previdência
- Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA), referente fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Instituto de Previdência
- Documento de Cargo e Documento de Função por Tempo Determinado – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
11Qua
- Dados Cadastrais dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios, referente fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Instituto de Previdência
- Movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios, referente fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Instituto de Previdência
13Sex
- Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
16Seg
- Documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
- Documento de Lotação de Agente Público – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
19Qui
- Alterações de Cadastros Contábeis, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
23Seg
- Documento de Folha Ordinária - Pagamento – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
- Documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III (Audesp), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
- Movimento Contábil Isolado e Conjunto, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Coletor/XML - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Todos Órgãos
30Seg
- Dados da publicação do RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF (Completo), referente ao bimestre anterior.Interação Direta - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Prefeitura Municipal
- Dados de publicação do RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), referente ao bimestre anterior.Interação Direta - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Prefeitura Municipal
- Dados de publicação do RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), referente ao bimestre anterior.Interação Direta - COMUNICADO SDG Nº 67/2025 (TCE/SP) - AUDESP - Prefeitura Municipal
- MSC - Matriz de Saldos Contábeis, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.Homologação de CSV - Art. 8º, §2º da Portaria STN nº 642/2019 - SICONFI - Prefeitura Municipal
- SICONFI - Atestado de publicação do RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao bimestre anterior.Homologação de Planilhas - Art. 52 da LC n° 101/2000 - SICONFI - Prefeitura Municipal
- SICONFI - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao bimestre anterior.Homologação de Planilhas - Art. 52 da LC n° 101/2000 - SICONFI - Prefeitura Municipal
- SIOPE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao bimestre anterior.Aplicativo SIOPE - Art. 165, §3º da CF/88 - SIOPE - Prefeitura Municipal
- SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, referente ao bimestre anterior.Aplicativo SIOPS - Art. 165, §3º da CF/88 - SIOPS - Prefeitura Municipal
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