COMUNICADO Nº 3/2026 – CRONOGRAMAS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2026

Divulgado os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br. 

Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br.

Acesse o comunicado para conferir os prazos na íntegra:

https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-3-2026-2013-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-com-finalidade-definida-rp6-orcamento-2026

Fonte: Governo Federal

➝ https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-3-2026-2013-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-com-finalidade-definida-rp6-orcamento-2026