Edital seleciona Municípios e consórcios públicos para projetos de eficiência em iluminação pública
As propostas podem ser submetidas por Municípios, de forma individual ou por consórcios públicos intermunicipais
Foi aberta a Chamada Pública Procel Reluz para seleção de propostas técnicas de eficiência energética em iluminação pública, substituição de luminárias dos Municípios com tecnologia convencional por luminárias com tecnologia LED e de outros equipamentos auxiliares. As propostas podem ser submetidas por Municípios, de forma individual ou por consórcios públicos intermunicipais.
Os recursos financeiros do Procel disponíveis na Chamada Pública são não reembolsáveis e chegam a R$ 151, 7 milhões a serem concedidos pela ENBPar/Procel, divididos igualmente pelas cinco regiões do país. Para os Municípios serão aceitas propostas técnicas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 3 milhões. No caso dos consórcios públicos, serão aceitas propostas técnicas com valor mínimo de R$ 2,5 milhões e máximo de R$ 5 milhões. Vale destacar que as propostas via consórcios públicos serão priorizadas em relação às individualizadas dos Municípios.
Projetos
Os projetos deverão contemplar a substituição de luminárias de iluminação pública com tecnologia convencional por luminárias com tecnologia LED, podendo incluir a substituição de braços, relés e demais equipamentos auxiliares necessários. Os custos para a elaboração da proposta técnica a ser enviada serão de total responsabilidade do consórcio ou do Município. É vedado ao Município participar na condição de proponente em mais de uma proposta na CP Procel Reluz, inclusive quando envolver consórcio intermunicipal.
Prazos
Os proponentes terão até o dia 23 de outubro deste ano para submissão das suas propostas técnicas. A previsão de encerramento da Chamada Pública será em 30 de janeiro de 2026.
Orientações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos entes municipais que analisem todos os requisitos do edital e anexos, a viabilidade local e os possíveis custos relacionados, a prestação de contas e os relatórios de acompanhamentos, além das possibilidades de complementação dos valores por contrapartidas para atender as demandas locais.
