Novo prazo de análise dos planos de trabalho das emendas individuais (Pix) de 2025
O governo federal estendeu o prazo para que órgãos e entidades setoriais (Ministérios) analisem os planos de trabalho das emendas individuais na modalidade transferência especial
O governo federal estendeu o prazo para que órgãos e entidades setoriais (Ministérios) analisem os planos de trabalho das emendas individuais na modalidade transferência especial. O novo prazo estabelecido será 3 de outubro de 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida vale para aqueles planos que foram enviados para complementação e que ainda não retornaram para nova análise; e para as emendas que não foram analisadas no prazo estabelecido no Comunicado 17/2025.
A Confederação alerta que 980 Municípios precisam responder às complementações das análises ministeriais, e que 2.121 Municípios aguardam análises dos órgãos setoriais. As duas situações englobam cerca de R$ 2,6 bilhões para serem liberadas de emendas especiais.
A justificativa do governo é que a extensão do prazo visa a otimizar o processo de análise para o 2º ciclo, o qual ocorrerá ainda neste exercício. Além disso, a medida preza pelo cumprimento ao disposto na Constituição Federal, especialmente, no que diz respeito à execução obrigatória das emendas individuais.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
