Projeto determina que 3% das emendas impositivas sejam destinadas ao esporte
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/24 estabelece que 3% das emendas impositivas dos parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas a atividades relacionadas ao esporte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O deputado Douglas Viegas (União-SP), um dos autores da proposta, afirmou que, caso a medida já estivesse em vigor, o país teria aproximadamente R$ 750 milhões a mais para serem investidos no esporte.
“O esporte promove a inclusão social, o respeito mútuo e a cooperação, criando laços entre os membros da comunidade”, disse Viegas. “Os times, clubes e eventos esportivos são espaços onde as pessoas se encontram, interagem e fortalecem os vínculos sociais.”
As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória pelo governo.
Próximos passos
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser votada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para o Senado.
