Tesouro muda regras do Ranking da Qualidade da Informação no Siconfi; Municípios ganham mais transparência e prazo
A possibilidade de visualizar previamente o desempenho permite ajustes pontuais
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alterou as regras do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. De acordo com o órgão, a medida busca fortalecer o processo de avaliação e aprimorar a participação dos Municípios. As mudanças estão na Portaria STN 1.514/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025.
Principais mudanças
- Prazo para consulta pública sobre as verificações do Ranking: deverá ser encerrada, no mínimo, até 30 dias antes da divulgação dos resultados.
- Mais transparência: passa a ser possível divulgar uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões 2, 3 e 4, permitindo que os Entes conheçam antecipadamente seu posicionamento.
- Regras de recursos: as contestações só poderão ser apresentadas durante a consulta pública. Após esse prazo, o silêncio do Ente será considerado como concordância tácita e não serão aceitos recursos após a divulgação final.
Impactos para os Municípios
As alterações reforçam a importância de acompanhar o calendário de divulgação do Ranking e analisar com atenção os resultados preliminares. A possibilidade de visualizar previamente o desempenho permite ajustes pontuais, mas exige que os gestores estejam atentos aos prazos, já que não haverá oportunidade de recurso após a publicação final.
Atuação da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha atentamente as mudanças relacionadas ao Siconfi e ao Ranking da Qualidade da Informação. A entidade reforça seu compromisso em apoiar os gestores municipais com informações técnicas e orientações para que os Municípios alcancem mais transparência, qualidade e eficiência na prestação das informações contábeis e fiscais.
