Institucionalizar uma ouvidoria não é suficiente — é preciso garantir que ela funcione de fato. Esse é o entendimento cada vez mais presente nas fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quando se trata das ouvidorias públicas.
A origem desse instrumento remonta à Constituição de 1988, marco da democracia participativa no Brasil. Desde então, as ouvidorias se consolidaram como canais essenciais para o exercício do direito de reclamação, fortalecendo o controle social sobre a Administração Pública.
Ao longo das últimas décadas, seu papel se tornou cada vez mais relevante na gestão pública. É nesse contexto que esta Orientação Técnica foi elaborada: para destacar a importância das ouvidorias e, principalmente, reforçar a necessidade de que sua efetividade seja percebida e reconhecida no dia a dia dos servidores municipais.
Quer entender melhor por que acompanhar os resultados das ouvidorias é tão crucial? Confira a íntegra no PDF.
