ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 52 - 22 de janeiro de 2026
RPA e Obrigações Acessórias no âmbito do IBS e CBS
Esta Orientação Técnica busca esclarecer os impactos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias ligadas à emissão de documentos fiscais durante a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já no exercício de 2026.
O tema tem gerado dúvidas relevantes entre contribuintes e tomadores de serviços, sobretudo quanto ao enquadramento dos trabalhadores autônomos e contribuintes individuais, bem como à possibilidade de manutenção do uso do Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) por pessoas físicas e jurídicas contratantes. Essas e outras questões são analisadas em detalhe no material completo disponível no PDF.
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