O Projeto de Lei 7183/25 cria diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência simbólica e institucional contra mulheres no setor público.Esse tipo de violência inclui condutas, omissões ou formas de linguagens que causem discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero.A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara.Diretrizes
Entre as diretrizes previstas estão:

• a promoção de um atendimento humanizado e respeitoso nos serviços públicos;
• o combate a estereótipos e práticas discriminatórias; e
• a capacitação contínua de servidores para garantir o respeito à dignidade das mulheres.

O objetivo é transformar a cultura administrativa para que o Estado ofereça um atendimento adequado e livre de preconceitos.

Práticas recorrentes
Segundo Mandel, essas práticas ocorrem com frequência no serviço público e afetam o acesso das mulheres a direitos.“Essas condutas, embora muitas vezes naturalizadas, geram impactos significativos na dignidade, na autonomia e no acesso efetivo das mulheres aos seus direitos”, afirma.O deputado também argumenta que a falta de diretrizes claras perpetua atendimentos desumanizados e decisões institucionais que ignoram as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias