Até setembro, Receita deve enviar ao TCU proposta de cálculo da alíquota para 2027. Depois de homologado, processo segue para o SenadoOs últimos detalhes para o desenvolvimento do cálculo das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram debatidos em encontro que reuniu especialistas da Receita Federal, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 23 de março.

A tarefa do TCU na reforma é homologar a metodologia e validar a proposta de cálculo das alíquotas de referência.De acordo com o cronograma pactuado, a Receita deve enviar ao TCU, até o dia 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota para 2027 e do redutor sobre as compras governamentais. 

Depois de passar pelo TCU, o cálculo será encaminhado ao Senado, a quem cabe fixar a alíquota e o redutor.A secretária-geral de controle externo do TCU, Juliana Pontes, disse que a construção do novo arcabouço fiscal foi um grande desafio que trouxe nova tarefa para o TCU. "A reforma é algo muito complexo, de muito destaque, mas o resultado será muito bom para o país", afirmou.Também representando o TCU, participaram da reunião o secretário de Controle Externo das Contas Públicas, Agostinho Garrido, o coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária, Alessandro Caldeira, e o assessor de contas públicas Marcelo Caetano.

Parceria

O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, e o chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, enfatizaram que a preocupação do momento é demonstrar a transparência do processo de transição da reforma e como o processo vai facilitar a vida de quem contribui e da administração federal. Para isso, a clareza de informações é fundamental, avaliam.

O chefe da Consultoria do Senado, Paulo Dantas, agradeceu pela parceria com o Tribunal, que começou antes mesmo da aprovação da reforma pelo Legislativo. Eles avaliam que o trabalho de assistência técnica da equipe de auditores e a ajuda na compreensão dos cálculos foram decisivos. "A equipe do TCU fez um trabalho muito bom, o que resultou na antecipação de nossa entrada nesse processo", comentou.

O próximo passo em relação ao Legislativo deve ser o envio do cálculo para que o Senado Federal possa fixar a alíquota de referência.A metodologia para o cálculo da CBS de 2027 utiliza, como principal fonte de informação, os dados reais de arrecadação que vêm das declarações obrigatórias e dos registros contábeis das empresas. Um exemplo importante disso é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento usado pelas empresas que pagam impostos com base no Lucro Real ou no Lucro Presumido. Também são usadas informações sobre a economia do país, que são ajustadas e vêm das tabelas de Demanda e Consumo Intermediário do IBGE, e dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre a produção de combustíveis.

Fonte: Tribunal de Contas da União