Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação
Perante a Justiça Eleitoral, apenas um integrante responde pelo cargo
Um novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que será divulgado em setembro, aponta o crescimento das candidaturas a mandatos coletivos nas eleições de 2026.
A Justiça Eleitoral permite apenas que a condição coletiva seja indicada no nome de urna do candidato. Atualmente, a legislação brasileira não prevê a divisão formal do mandato parlamentar: perante a lei, apenas a pessoa registrada é diplomada e responde por todas as atribuições do cargo.
Em 2022, o Inesc mapeou 79 candidaturas coletivas a deputado federal a partir da busca por 44 termos correlatos, como “coletivo”, “periferia” e “codeputado”. Em 2026, considerando apenas as palavras “coletivo” e “coletiva”, já foram identificadas 25 candidaturas.
Para a assessora política do Inesc Carmela Zigoni, a proposta desses grupos é valorizar a construção conjunta de decisões e ampliar a representatividade popular.“As decisões serão tomadas por mais de uma pessoa, haverá um debate sobre as decisões a serem tomadas no mandato. Então, nesse sentido, seria mais democrático".Zigoni alerta, entretanto, para algumas contradições verificadas nessas candidaturas.
"Há mandatos que se elegem como coletivos e depois se dissolvem por divergências políticas; o que também é democrático porque ninguém é obrigado a seguir junto.”O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) avalia que os mandatos compartilhados colaboram para o fortalecimento do debate programático na política.“
Temos que caminhar muito, amadurecer a nossa democracia para que os debates sejam cada vez mais sobre ideias, causas e projetos do que sobre indivíduos isoladamente.”
Perfil das candidaturas
Levantamento do instituto sobre as eleições municipais de 2024 destacou o perfil representativo desse formato:
- 54% das chapas eram lideradas por mulheres;
- 59% eram formadas por pessoas negras;
- maior concentração nas regiões Sudeste e Nordeste, predominantemente em partidos de esquerda;
- no pleito municipal de 2024, o total de candidaturas coletivas foi de 280, superando as 215 registradas nas eleições gerais de 2022.
Debate legislativo
O Congresso Nacional analisa propostas para regulamentar a atuação compartilhada de parlamentares. Durante a votação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um dispositivo que previa a legalização das candidaturas coletivas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias