CGNFS-e disponibiliza Perguntas e Respostas com orientações sobre a NFS-e
A publicação reúne esclarecimentos para dúvidas recorrentes de contribuintes e de Municípios sobre o funcionamento do padrão nacional do sistema de informação e gestão tributária
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) disponibilizou um documento no formato perguntas e respostas sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A publicação reúne esclarecimentos para dúvidas recorrentes de contribuintes e de Municípios sobre o funcionamento do padrão nacional do sistema de informação e gestão tributária.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de os gestores e das equipes responsáveis pela administração tributária conhecerem o novo material, especialmente diante das constantes atualizações e da ampliação das funcionalidades do padrão nacional da NFS-e.
Além de esclarecer dúvidas das gestões municipais, a publicação também pode ser usada como material de apoio no atendimento aos contribuintes. A orientação oficial do CGNFS-e é de que dúvidas dos prestadores sejam inicialmente direcionadas à prefeitura Apenas quando necessário a administração municipal poderá buscar orientação junto ao comitê.
Orientações
O documento reúne orientações sobre situações enfrentadas no dia a dia das administrações tributárias municipais e dos prestadores de serviços e está disponível no Portal da NFS-e.
- Entre os assuntos tratados estão:
- funcionamento do Painel Municipal;
- Cadastro Nacional Complementar (CNC);
- acesso e cadastro de usuários;
- erros relacionados a endereço e CEP;
- migração do emissor próprio para o Emissor Nacional;
- compartilhamento de documentos com o Ambiente de Dados Nacional (ADN);
- retenção e incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- cancelamento e substituição de NFS-e;
- emissão por profissionais autônomos;
- regimes especiais de tributação;
- integração por API.
A publicação também reúne orientações relacionadas à Reforma Tributária, ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Módulo de Apuração Nacional (MAN), ao Simples Nacional, à parametrização municipal, aos perfis de gestores e às regras de emissão e compartilhamento de documentos fiscais. Há ainda esclarecimentos sobre situações específicas, como NFS-e Via, manifestação do tomador, consulta de notas, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), procurações, filiais e recuperação de dados cadastrais.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios