Para que as peças orçamentárias reflitam, de fato, a realidade dos municípios — especialmente na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 — o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem reforçado, de forma recorrente, a importância da participação popular no planejamento e nas decisões públicas.

Cada vez mais, o Tribunal tem avaliado se os cidadãos estão sendo ouvidos e se participam das escolhas feitas pelos gestores públicos. Afinal, como destaca José Paulo Nardone em seu artigo “O planejamento público, a participação popular e os Tribunais de Contas”, o papel do “cidadão-cliente” na definição de prioridades é essencial para a legitimidade das ações estatais.

A participação social, portanto, deixa de ser uma opção e se afirma como um pilar fundamental da democracia no processo orçamentário.

Pensando nisso, esta Orientação Técnica apresenta aos gestores uma análise clara e prática sobre a relevância da escuta ativa da sociedade na construção de orçamentos públicos mais transparentes, legítimos e eficazes.

Quer saber como envolver a população de forma efetiva no seu município? Veja os destaques no PDF completo.