Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos serviços e dos programas e projetos de Assistência Social nos Estados e nos Municípios acumulam déficit de R$ 136,3 milhões em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora de forma constante e identificou que as quantias repassadas referentes aos meses de janeiro a maio correspondem em média 75% do valor pactuado, conforme dados divulgados pela entidade nesta quarta-feira, 14 de maio.

De acordo com a última atualização, foram repassados aos Municípios cerca de R$ 408,9 milhões para os serviços ofertados nos Cras, Creas e Unidades de Acolhimento, sendo que o valor pactuado para o ano era de ao menos R$ 545,2 milhões. A maior contingência de recursos foi referente ao Cras, onde a demanda reprimida ficou em mais de R$ 91,9 milhões. Para o Creas, deixaram de ser pagos mais de R$ 28,8 milhões e, para as unidades de acolhimento, R$ 15,4 milhões. Isso, somado, totaliza uma demanda reprimida de cerca de R$ 136,3 milhões aos cofres municipais de janeiro até meados de maio de 2025. 

“Essa diferença é prejudicial aos Municípios, compromete a qualidade e a cobertura dos serviços, agrava e acentua as desigualdades regionais, dificultando ainda mais o acesso da população aos serviços de proteção social”, alerta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A CNM ressalta que é fundamental garantir condições regulares de oferta da Política de Assistência Social, o que demanda o cumprimento dos repasses do cofinanciamento federal em 100% dos valores pactuados. Isso significa respeitar o Pacto Federativo e as responsabilidades dos Entes.

A Política de Assistência Social integra o tripé da seguridade social, ao lado de Saúde e Previdência, buscando assegurar direitos à população.