O prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade foi prorrogado. Agora, os gestores municipais terão até o dia 25 de junho de 2025 para fazer adesão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a adesão é essencial para garantir o recebimento dos recursos federais, voltados à promoção da equidade na educação.

Para a CNM, apesar dos avanços, ainda há espaço para ampliação da participação municipal. Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), ligada ao Ministério da Educação (MEC), a decisão foi tomada após escuta das redes de ensino e escolas que manifestaram a necessidade de mais tempo para elaborar os planos de atendimento com participação da comunidade escolar. A medida busca assegurar a efetiva implementação do princípio da equidade, norteador do programa.

A Pasta informou que as escolas que aderirem até as 23h59 de 6 de junho terão prioridade e serão contempladas no primeiro ciclo de pagamentos, com processamento imediato dos recursos. Já as escolas que aderirem entre 7 e 25 de junho participarão de um segundo ciclo de repasses. Além disso, o sistema permanecerá aberto até o final do prazo para que escolas já aderidas possam ajustar e aperfeiçoar seus planos de atendimento, sem prejuízo na liberação dos recursos do primeiro ciclo.

Divulgação e orientações

O MEC informou que dará ampla divulgação ao novo prazo em seus canais oficiais (portal institucional e redes sociais), além de comunicação direta por e-mail às escolas.

A CNM reforça a importância de que os gestores municipais mobilizem suas redes e escolas, garantindo a adesão dentro do novo prazo e a correta elaboração dos planos, fundamentais para o acesso célere e eficaz aos recursos do PDDE Equidade.

Dados de Adesão

Até às 8h do dia 6 de junho, o MEC registrava:

· 100% de adesão das redes estaduais com escolas elegíveis;

· 91,5% das redes municipais com escolas elegíveis já haviam aderido;

· 68% das escolas estaduais elegíveis e 75% das escolas municipais elegíveis já havia completado a adesão.