De autoria do Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, o artigo examina, de forma sistemática, os fundamentos legais, os aspectos técnicos e os critérios de escolha aplicáveis à contratação de serviços atuariais pelos RPPS, à luz da Lei nº 14.133/2021, da Portaria MTP nº 1.467/2022 e da prática orçamentária municipal paulista recente. Partindo da definição do risco atuarial e da caracterização do profissional habilitado, a análise percorre temas como escopo contratual, precificação, modalidade de contratação, comprovação de notória especialização, exigências documentais e obrigações éticas. Busca-se, com isso, contribuir para a profissionalização dos processos de contratação e para o fortalecimento da governança previdenciária no setor público.
Leia o artigo na íntegra:
Você também pode gostar de ler
Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
Entre as novidades, estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de confissão espontânea do contribuinte
Publicado em 30/06/2025 às 13h21
Projeto cria plataforma para integrar universidades e pequenos municípios
O projeto busca fomentar a capacitação dos gestores municipais, permitindo acesso às melhores práticas de administração pública, com o apoio de consultorias técnicas
Publicado em 30/06/2025 às 13h13 - Atualizado em 30/06/2025 às 13h18
Comissão aprova projeto que amplia inclusão social por meio de contratações públicas
O projeto permite aos editais de licitações exigir das empresas participantes dos certames um percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência
Publicado em 30/06/2025 às 13h17
Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
Projeto será enviado à sanção presidencial Fonte: Agência Câmara de Notícias
Publicado em 26/06/2025 às 10h03 - Atualizado em 30/06/2025 às 08h37
Servidores municipais de São José do Rio Preto participam de capacitação ministrada pela MetaPública
O treinamento aconteceu no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto
Publicado em 25/06/2025 às 12h32 - Atualizado em 27/06/2025 às 13h21
Gestores municipais têm acesso a novas funcionalidades do eSocial
Os gestores terão acesso à geração de dados estratégicos sobre folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, facilitando o controle fiscal e a transparência
Publicado em 25/06/2025 às 09h42