O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Oxford Poverty and Human Development Initiative (em português, Iniciativa de Oxford sobre Pobreza e Desenvolvimento Humano - OPHI), trabalha no desenvolvimento de metodologia para aferir a relação entre o gasto orçamentário e a evolução da pobreza de forma multidimensional. O projeto tem duas etapas, sendo a primeira nacional e a segunda em conjunto com outras instituições superiores de controle (ISC).
A equipe do TCU fez um levantamento completo sobre como se mede a pobreza no Brasil e constatou que o país não conta com indicador oficial amplamente adotado. Assim, a primeira fase do projeto prevê o desenvolvimento de um Índice Multidimensional de Pobreza (IMP) que funcione como piloto. A criação desse IMP vai exigir a avaliação detalhada dos dados disponíveis para cada uma das dimensões que se pretende incluir no indicador. Em seguida, será necessária a integração de todas essas informações. Após o desenvolvimento do IMP como indicador de resultado, será preciso correlacionar os avanços no indicador com os gastos orçamentários nas diversas políticas públicas que buscam melhorar a vida do cidadão.
Esta etapa nacional, com o detalhamento de toda a metodologia desenvolvida e seus resultados, deve ser concluída até outubro de 2025 para que seja apresentada na Assembleia Internacional das Instituições Superiores de Controle (INCOSAI). O objetivo é que, de posse dos dados, o TCU possa convidar outras instituições superiores de controle para participar da segunda etapa, cuja meta é replicar a metodologia em outros países.
Recomendações do SAI20
A importância de os governos avaliarem a pobreza nas suas diversas dimensões foi tema de discussão durante o SAI20, realizado em junho de 2024 e destacado no documento final: Communiquè. A publicação recomenda que todos os países do G20 trabalhem pela implementação de sistemas comuns para mensurar e monitorar a pobreza multidimensional de maneira eficaz e, assim, trabalhar visando ao seu combate.
Durante o SAI20, a diretora da OPHI, professora Sabina Alkire, detalhou as aplicações dos IMP – tanto nacional quanto global – e sua utilização para aferir a dimensão da pobreza em cada nação e, assim, colaborar no planejamento de políticas públicas. Na ocasião, a professora declarou que “a visão da instituição de controle brasileira de usar as ISC para olhar para a fome e a pobreza é histórica”.
Você também pode gostar de ler
TCU considera irregular a estipulação de desconto máximo em licitações
Vedar a oferta de descontos superiores ao teto estabelecido, contraria o art. 11, inciso I, da Lei 14.133/2021
Publicado em 07/07/2025 às 10h13 - Atualizado em 07/07/2025 às 10h14
Saúde inicia credenciamento de serviços privados para reforçar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS
Editais do Agora Tem Especialistas também preveem ampliação de serviços especializados na rede pública. Ministérios da Saúde e Educação anunciam mutirão no sábado
Publicado em 03/07/2025 às 09h46 - Atualizado em 03/07/2025 às 09h49
Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Todos os gastos com pessoal inativo e pensionistas, desde 1º de janeiro de 2025, deverão ser incluídos no cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo
Publicado em 03/07/2025 às 09h47 - Atualizado em 03/07/2025 às 09h48
Municípios devem fazer adesão obrigatória à NFS-e Nacional ou perderão recursos em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os Municípios deverão estar integrados ao novo sistema
Publicado em 02/07/2025 às 09h30 - Atualizado em 02/07/2025 às 09h32