Informamos que foi publicada no Diário Oficial, na edição do dia 27 de junho de 2025, a Resolução SFP-19, de 26 de junho de 2025, referente aos índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2024, para aplicação no exercício de 2026.

Trata-se de índice de participação provisório dos municípios, para compor parâmetro de base do recebimento do ICMS no ano de 2026. Para esta composição, o índice é referente ao ano de 2024. 

Leia a publicação completa do Diário Oficial clicando aqui.

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Resolução SFP-19, de 26 de junho de 2025 - IPM Provisório (ICMS 2026)