O novo Ementário introduz mudanças significativas na estrutura de códigos que visam a aprimorar a transparência e o alinhamento às normas contábeis e à reforma tributária. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as principais modificações incluem a revisão de categorias de receita, a atualização de descrições para maior clareza e a inclusão de novos códigos para adequação a novas fontes de arrecadação decorrentes da reforma tributária. Além disso, foram excluídos ou fundidos códigos obsoletos, simplificando a estrutura e reduzindo redundâncias.

Nas alterações, observa-se a reserva do quinto e do sexto dígitos da codificação, referentes aos desdobramentos da receita para a separação dos códigos da União, referente aos dígitos “00” até “49” de competência da SOF, dos códigos específicos para os demais entes federados, dígitos “50” até “98”, competência da STN, bem como do dígito “99” que é utilizado para “outras receitas”.

No total, foram incluídos 25 códigos de natureza de receita, alterados 4 especificações ou descrições dos códigos de NR e foram excluídos 7 códigos de natureza de receita.

Para mais esclarecimentos acesse: 

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:25535