A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1145/25, que garante assistência oftalmológica à criança na primeira infância (do nascimento aos seis anos), com prioridade para aquelas residentes em municípios com menos de 50 mil habitantes e em comunidades indígenas, ribeirinhas ou quilombolas.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a oferta desse serviço médico entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à população infantil.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, do deputado Eduardo Velloso (União-AC). Ela destacou que um dos acertos do texto é promover a saúde ocular em áreas remotas onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, essa é uma medida para corrigir "disparidades gritantes entre as regiões e as faixas de renda".

Laura Carneiro citou levantamento do Jornal de Pediatria de 2020, pelo qual o "Teste do Olhinho", um exame de triagem neonatal obrigatório e crucial, ainda apresenta uma cobertura nacional de apenas 60,4%.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.