Tesouro Nacional divulgou a 6ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais, publicação que traz projeções de longo prazo para os principais agregados fiscais da União, como receitas, despesas, resultado fiscal e endividamento, a partir da simulação da dinâmica dessas variáveis conforme as regras fiscais vigentes e das hipóteses adotadas conforme os cenários apresentados. Também aborda o esforço primário requerido para estabilizar a dívida, a depender do cenário, e traz uma análise de sensibilidade a parâmetros macroeconômicos.

Considerando uma evolução favorável das receitas primárias, decorrente de medidas de recomposição de receitas necessárias ao atingimento das metas de resultado primário do PLDO 2026 em relação ao PIB (0,0% em 2025, 0,25% em 2026, 0,5% em 2027, 1,0% em 2028 e 1,25% em 2029), e uma despesa total com tendência de queda em proporção ao PIB, o resultado primário do Governo Central deve permanecer em 1,25% do PIB até 2035, de acordo com as projeções do cenário de referência do Relatório.

Nesse cenário, as despesas evoluem conforme as regras do Regime Fiscal Sustentável (RFS), que estabelece crescimento real desse agregado vinculado a uma proporção do crescimento real da Receita Líquida Ajustada (RLA), resguardados os limites de crescimento superior e inferior de 2,5% e 0,6%, respectivamente. A despesa primária parte de 18,8% do PIB em 2025 e reduz-se até atingir 16,3% do PIB em 2035. Essa redução se dá a partir de 2027, acentuada com a inclusão da totalidade dos precatórios no limite de despesas. Quanto à trajetória das receitas, espera-se uma recuperação da receita primária líquida ao longo do período analisado, que atinge 19,1% em 2029 e 2030. A partir de 2032, inicia uma trajetória de queda, encerrando 2035 a 17,5% do PIB.

De acordo com as estimativas, o ritmo de crescimento real médio de 2,9% a.a. das despesas obrigatórias gera redução das discricionárias no período, tendo em vista a necessidade de se observar o limite superior do RFS (2,5%).

Os cenários fiscais projetados baseiam-se nas projeções para 2025 do 2º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e no cenário macroeconômico de maio de 2025 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF).

Trajetória da Dívida Pública
De acordo com projeções do Relatório, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinge 79,0% do PIB em 2025, um aumento de 2,5 p.p. do PIB em comparação a 2024, em função do nível mais alto dos juros nominais. Apresenta, ainda, uma trajetória ascendente até atingir 84,3% do PIB em 2028. Em 2029, inicia uma trajetória decrescente até o fim do horizonte de projeções, em 2035, quando fecha em 82,9% do PIB. A Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) segue uma trajetória similar, com crescimento também até 2028, iniciando então uma trajetória de queda nos anos seguintes, e chega a 70,2% do PIB em 2035.

O relatório também analisa, em 2 cenários, o resultado primário necessário do Governo Central para a convergência da DBGG ao nível de 2024 de 76,5% do PIB. No primeiro cenário, o esforço fiscal precisaria ser 0,5 p.p. maior do que o estabelecido no cenário de referência para estabilizar a DBGG/PIB ao nível de 2024 ao longo de todo o horizonte de projeções. Em outro exercício, assume-se que a trajetória fiscal dos próximos 4 anos já esteja dada conforme metas de resultado primário definidas no PLDO 2026. Nessa hipótese seria necessário um resultado primário do Governo Central de 2,3% ao ano a partir de 2030 para que a DBGG atingisse 76,5% do PIB em 2035.

A presente publicação traz ainda o “cenário inicial” em que as projeções de receita incorporam apenas a legislação vigente. Com premissas mais conservadoras, este cenário gera resultados primários inferiores aos observados no cenário de referência, fazendo com que a DBGG/PIB cresça por mais tempo e encerre 2035 em 89,0% do PIB contra 82,9% do PIB no cenário de referência (diferença de 6,1 p.p. do PIB).

Relatório de Projeções Fiscais
A 6ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional apresenta um Boxe sobre os recentes desenvolvimentos em medidas que impactam a arrecadação, em particular o IOF. Desse modo, o Relatório permite aos leitores traçar análises e conclusões próprias sobre os desafios atuais e perspectivas da política fiscal, evidenciando caminhos para garantir a estabilidade macroeconômica a longo prazo.