O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 28 de julho, trouxe duas publicações com o resultado da seleção de Municípios contemplados com recursos para construção de creches e aquisição de ônibus escolares.  A iniciativa integra a segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções da Educação.

As Portarias 702/2025 e 703/2025 destinam R$ 1,77 bilhão para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 Municípios e R$ 500 milhões para a compra de mil ônibus escolares. Os Estados com maior número de projetos de creches aprovados são Minas Gerais, Bahia e Pará, cada um com mais de 40 unidades contempladas. Em relação aos veículos escolares, os Estados da Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 ônibus destinados para cada um. 

Municípios do Estado de São Paulo contemplados com a Portaria nº 702, de 24 de julho de 2025, que divulga o resultado da seleção das propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - 2ª Etapa, no âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativos ao eixo Educação, subeixo Educação Básica - Creches e Pré-Escolas de Educação Infantil:

Boituva
Cananéia
Embu-Guaçu
Ibitinga
Itapevi
Lucélia
Mairiporã
Matão
Mauá
Monte Mor
Nazaré Paulista
Registro
Rio Claro
Santa Isabel
Santa Rosa de Viterbo
São Roque
Sertãozinho
Tabatinga
Tupi Paulista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de que os Municípios beneficiados pela seleção cumpram os prazos e exigências estabelecidos. No caso das creches e pré-escolas, os Entes devem formalizar os projetos no prazo de até 30 dias após a publicação da portaria, utilizando a Plataforma TransfereGov, conforme determinação do Ministério da Educação.

A entidade reforça ainda que os gestores devem acessar os anexos das portarias e conferir se foram contemplados. Em caso de contemplação, devem começar já a preparar a documentação necessária para evitar atrasos ou pendências no processo de adesão. A iniciativa representa um passo relevante para ampliar a infraestrutura da educação básica, sendo fundamental que os Municípios atuem com planejamento e celeridade para assegurar o acesso efetivo aos investimentos anunciados.