A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta terça-feira (26/8), a iniciativa Advocacia Pública Nacional em Foco, com a participação de dezenas de advogados públicos federais, estaduais, distritais e municipais, em evento na sede do Banco Central do Brasil (BCB).

A iniciativa foi idealizada para ser um canal permanente de diálogo e parceria institucional entre as advocacias públicas de todos os níveis federativos, e já nasceu com a entrega de dois projetos sob seu guarda-chuva: o Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública e o Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo.

O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flavio José Roman, representou a AGU no evento. Em seu discurso, Roman resumiu a iniciativa como “um convite para que sigamos pensando em maneiras de nos aproximar e de potencializar as capacidades institucionais, de forma articulada e colaborativa”.

A ideia é que a Advocacia Pública Nacional em Foco, vinculada à Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS), favoreça o desenvolvimento de processos contínuos de trabalho, “que permitam mapear desafios e incentivar o intercâmbio de boas práticas”, destacou Roman.

Desde já, são parceiros da iniciativa a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), e outras parcerias tendem a ser firmadas.

Na ocasião, a diretora da ANPM e procuradora do Município de Cuiabá, Débora Megid, destacou a “visão integradora” do programa e sua vocação para racionalizar recursos públicos e promover maior segurança jurídica.

Por sua vez, a vice-presidente do Conpeg e procuradora geral do Estado da Bahia, Barbara Camardelli Loi, sinalizou que os projetos têm potencial de influenciar a própria sociedade, na medida em que contribuem para reforçar o papel social da advocacia pública na engrenagem estatal.

Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública
Fruto de cooperação técnica com pesquisadoras do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o relatório, que contou com o apoio do Conpeg e da ANPM, mapeia as iniciativas de inovação e as capacidades institucionais de órgãos municipais, estaduais e federais divididas em quatro eixos: estrutura, gestão estratégica, gestão de pessoas e transformação digital.

Participaram da pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, mais de 4,2 mil pessoas, entre membros das carreiras jurídicas e servidores administrativos. No nível federal, a investigação englobou as quatro carreiras da AGU. Na esfera estadual e distrital, todas as 27 procuradorias foram contempladas e, na municipal, as procuradorias de todas as 26 capitais.

Considerando a diversidade de realidades das instituições de advocacia pública, a análise foi estratificada tanto pelo porte dos órgãos quanto pelas cinco regiões do País. “É uma fotografia abrangente e detalhada da realidade da advocacia pública em todos os níveis federativos”, definiu Roman.

A expectativa da AGU é de que o mapeamento seja “ponta de lança” para um “processo de aceleração da modernização” da advocacia pública brasileira, considerada em seu conjunto. Conforme Roman, o diagnóstico foi pensado para produzir dados sólidos e evidências confiáveis: “A finalidade é fornecer elementos para que as lideranças possam tomar decisões que impulsionem processos de modernização, otimização e inovação nas instituições”.

Nesse sentido, ele ressalta que o documento aposta em iniciativas de intercâmbio de experiências, o que inclui “comunidades de práticas, ferramentas de comunicação mais ágeis, bancos de ideias, boas práticas e tecnologias, movimentos conjuntos de resolução de desafios comuns e outros formatos de cooperação interinstitucional que, pela via coletiva, impulsionem todo o conjunto de instituições da advocacia pública brasileira”.

Como exemplo de ações mapeadas, Roman destacou a automação de cálculos e a inteligência artificial, que já estão sendo usadas para agilizar processos massivos em algumas procuradorias. De acordo com o diagnóstico, 39% das unidades analisadas já utilizam inteligência artificial no dia a dia das atividades jurídicas. Outros 22% preveem a implementação para os próximos meses.

Outro destaque é a criação de núcleos de conciliação e mediação, que estão ajudando a solucionar conflitos de forma mais eficiente. Conforme a pesquisa, 33% das instituições declararam trabalhar com instâncias de mediação, 49% de conciliação e 9% de arbitragem.

Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo
Elaborado também por meio de cooperação técnica com o PNUD e em parceria com o Conpeg, o documento consiste na compilação de cinco entendimentos consensuais entre as advocacias públicas federal e estadual. As teses versam sobre meio ambiente, funcionalismo público, patrimônio e processo civil.

A ideia é que as cinco teses sejam só o início da sumarização, sem prejuízo da sua expansão também para a esfera municipal. No próprio evento, AGU e Conpeg firmaram Protocolo de Intenções para seguir com a identificação de entendimentos em comum. “O novo documento prevê a criação de fluxos regulares, prazos definidos e instâncias técnicas de discussão, garantindo que o sumário de teses comuns seja um documento vivo, sempre atualizado com a jurisprudência dominante e as necessidades institucionais”, anunciou Roman.

Assim que forem mapeadas, as novas teses serão disponibilizadas na página da Advocacia Pública Nacional em Foco. A AGU recomenda que o sumário seja objeto de pesquisa tanto por operadores do direito quanto por acadêmicos, a fim de propagar os consensos alcançados pela advocacia pública nacional.