De acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12, os prazos processuais estarão suspensos de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A contagem será retomada em 21 de janeiro de 2026.
A suspensão também considera o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 03/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 5 de fevereiro de 2025, onde expressa que a Corte de Contas paulista entrará em recesso a partir de 22 de dezembro de 2025. As atividades serão retomadas em 9 de janeiro de 2026.
Os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada, a partir das 16h do dia 19 de dezembro de 2025, e estarão disponíveis a partir das 10h do dia 12 de janeiro de 2026. Durante o período, o recebimento de representações contra editais de licitações será interrompido, com a análise de eventuais contestações retomada somente após a reativação dos sistemas..
Mesa Diretora
A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno seguirão conduzidos pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, reeleita Presidente do TCESP em sessão realizada no dia 10 de dezembro.
Além da Presidente, a composição da Mesa Diretora se completa com o Conselheiro Vice-Presidente Dimas Ramalho e o Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Você também pode gostar de ler
Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado
Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção
Publicado em 11/12/2025 às 14h24 - Atualizado em 11/12/2025 às 14h25
Câmara premiará prefeitos que se destacarem no combate ao analfabetismo
Ato da Mesa regulamenta a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças
Publicado em 11/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 11/12/2025 às 14h21
Comissão de Saúde aprova isenção de IPI para compra de ambulâncias pela rede pública
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 09/12/2025 às 09h41 - Atualizado em 09/12/2025 às 09h42
Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares
Proposta define regras para elaboração e execução do Orçamento anual. Texto será analisado pelo Plenário do Congresso
Publicado em 04/12/2025 às 14h14 - Atualizado em 04/12/2025 às 14h27
STN edita normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Após espera e prejuízo para mais de 4,7 mil Municípios no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica 5461/2025
Publicado em 04/12/2025 às 14h18