De acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12, os prazos processuais estarão suspensos de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A contagem será retomada em 21 de janeiro de 2026.

A suspensão também considera o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 03/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 5 de fevereiro de 2025, onde expressa que a Corte de Contas paulista entrará em recesso a partir de 22 de dezembro de 2025. As atividades serão retomadas em 9 de janeiro de 2026.

Os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada, a partir das 16h do dia 19 de dezembro de 2025, e estarão disponíveis a partir das 10h do dia 12 de janeiro de 2026. Durante o período, o recebimento de representações contra editais de licitações será interrompido, com a análise de eventuais contestações retomada somente após a reativação dos sistemas..

Mesa Diretora

A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno seguirão conduzidos pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, reeleita Presidente do TCESP em sessão realizada no dia 10 de dezembro.

Além da Presidente, a composição da Mesa Diretora se completa com o Conselheiro Vice-Presidente Dimas Ramalho e o Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo