O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria MCID 100/2026, que estabelece regras e cronograma da Seleção Periferia Viva - Reformas 01/2025 para recepção e seleção de propostas ao Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias, na modalidade Melhorias Habitacionais. Com isso, a medida altera a Portaria MCid 1.393/2025, que detalha as metas para cada Estado, critérios de elegibilidade das famílias e Municípios, bem como as respectivas etapas.

A adesão dos Municípios interessados pode ser feita até o dia 22 de fevereiro. Além disso, a gestão municipal tem até o dia 9 de março para aprovar as propostas de projetos enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas privadas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de ofício, solicitou ao Ministério das Cidades a lista de Municípios elegíveis, pois nesse edital podem ser contemplados apenas os com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil habitantes.

Após a solicitação, o Ministério das Cidades divulgou a lista de Municípios. Agora, a CNM atua para que sejam contemplados um número maior de Municípios de todos os portes, já que a demanda por melhorias habitacionais para famílias de menor renda alcança a todos.

Por fim, a CNM ressalta que ao fazer a adesão, os Municípios liberam que Organizações da Sociedade Civil (OSC) e empresas privadas cadastrem as propostas. Para além, é importante que haja acompanhamento por parte do Município, já que as informações devem ter a anuência e confirmação da gestão local. A responsabilidade por selecionar as famílias beneficiárias e respectivos domicílios, cadastrando e mantendo atualizados os dados por meio do CadÚnico, também é do Município, portanto, a entidade recomenda que as equipes conheçam as portarias e termos antes de aderir ao programa.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios