A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou ofício ao presidente Lula, com cópia para o ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando assistência financeira complementar da União para que os municípios possam cumprir com as obrigações do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica propostas pelo Ministério da Educação (MEC). 

No ofício, a FNP também faz um alerta para os efeitos do reajuste nos cofres municipais, principalmente das cidades com menor receita corrente por habitante.

Na tarde desta quarta, 21/1, o presidente enviou ao Congresso Nacional mensagem de encaminhamento da medida provisória que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O percentual foi fixado em 5,40%. 

Impactos financeiros

Por meio de ofício, a FNP reitera a valorização do magistério como um objetivo legítimo e estruturante para a educação pública brasileira. Ao mesmo tempo, a Frente ressalta que os impactos financeiros decorrentes da nova regra não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados, com menor receita corrente por habitante e reduzida capacidade de absorção de aumentos abruptos em despesas obrigatórias continuadas.

Diante desse cenário, a FNP ressalta a necessidade da construção de soluções conjuntas.

“A implementação responsável e federativamente equilibrada da proposta pressupõe a realização de um levantamento técnico junto aos municípios, a ser coordenado pelo Ministério da Educação, com o objetivo de mensurar o impacto financeiro da medida e dimensionar o volume de recursos da União necessário para viabilizar a assistência financeira complementar”, diz trecho do ofício.

A proposta de “Assistência Financeira Complementar - Piso do Magistério” apresentada pela Frente é fundamentada em regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que dispõe sobre o tema. O ofício é assinado pelo prefeito de Passo Fundo/RS e presidente da Comissão de Educação da FNP, Pedro Almeida.  

Cabe destacar que segundo informações compiladas pelo Todos Pela Educação, a partir de pesquisa declaratória realizada com secretários municipais de Educação, pelo INEP, em 2023, apenas 30% dos municípios ainda não conseguiram cumprir o piso do magistério.

Medida Provisória

A proposta da MP é que o reajuste do piso salarial do magistério seja igual à soma da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais 50% da média do crescimento real das receitas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.

A atualização nunca poderá ser inferior ao INPC e nunca superior à variação nominal das receitas totais do Fundeb (incluída a complementação da União) dos últimos dois anos.

De acordo com a justificativa apresentada no ofício, a FNP reconhece que a nova regra, de fato, aponta para uma trajetória futura mais estável. No entanto, no ano de implementação, o efeito é distinto.

A ação da FNP é um desdobramento do apelo feito pelos prefeitos/as e secretários/as que participaram da reunião da Comissão de Educação da FNP.

Fonte: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos