O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria operacional para avaliar a eficácia dos componentes cirúrgico e ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (Pate). O programa consiste em iniciativa do governo federal para reduzir filas e ampliar o acesso da população a cirurgias, tratamentos, exames e consultas com profissionais especializados.

Entre outros objetivos, o Pate busca possibilitar que os pacientes direcionados à Atenção Especializada à Saúde (AES) do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam examinados e tratados a tempo de evitar o desenvolvimento ou avanço de doenças que necessitam de cuidados específicos.

A fiscalização sobre a eficácia do programa é relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues (TC 014.262/2025-8). O relatório que será produzido ao fim dos trabalhos apontará se o Pate foi implementado nos locais previstos, se os serviços funcionam como planejado e se os objetivos são atingidos conforme esperado.

Para realizar a auditoria, a equipe do TCU visitou quatro secretarias de saúde estaduais e oito municipais, onde entrevistaram gestores e usuários da AES. Outras 25 secretarias estaduais e 596 municipais responderam a questionários eletrônicos sobre a implantação do programa.

Além de examinar questões operacionais sobre cirurgia e ambulatório, a fiscalização avalia aspectos de governança, gestão e alocação de recursos. O Pate aplicou cerca de R$ 1,6 bilhão em 2025 para apoiar financeiramente estados e municípios na redução de filas e tempo de espera para acesso aos serviços de saúde especializados.

O resultado da análise vai compor o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), documento enviado ao Congresso Nacional para auxiliar os parlamentares na tomada de decisões sobre o orçamento público anual enviado a estados, Distrito Federal e municípios.

Visto que aborda a espera excessiva por tratamentos e cirurgias, o que pode levar o paciente a óbito, a auditoria do programa também será considerada na Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal de 2026, administrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Histórico de criação do Pate

O Programa Agora Tem Especialistas é resultado do fortalecimento e da ampliação de políticas públicas criadas para aumentar o acesso da população à atenção especializada no SUS. O Pate tem origem no Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), criado em 2023.

Em 2024, o governo federal lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), com foco no atendimento ambulatorial.

Incorporando o Pmae, em 2025 o Pate passou a atuar com cinco objetivos principais:

• ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas;
• integrar e fortalecer os níveis de atenção à saúde, com foco na AES;
• qualificar e fomentar o financiamento, contratualização, gestão, regulação, monitoramento, avaliação e controle da produção assistencial;
• promover a integração digital, a informação acessível aos cidadãos e a transparência na gestão da fila de espera;
• qualificar a rede de diagnóstico e tratamento do câncer, especialmente o acesso à radioterapia.

Fonte: Tribunal de Contas da União