O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançam, no dia 25 de fevereiro, o "Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade". A publicação reúne orientações técnicas e recomendações para aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público. O lançamento será feito na sessão de posse da nova diretoria da Atricon, no auditório do TCU, em Brasília, a partir das 10h.

Com 54 páginas, o documento é voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e agentes do controle social. A proposta é fortalecer a governança, aumentar a transparência e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à publicidade governamental.

A publicação reúne e organiza os principais resultados das auditorias recentes do TCU, especialmente os relacionados à fase de execução das campanhas, e apresenta orientações para evitar problemas como estimativas de orçamento sem o detalhamento dos cálculos, falta de indicadores de desempenho e falhas na divulgação ativa de informações.

Um dos principais pontos do guia é a necessidade de maior cuidado técnico no planejamento das campanhas, com a inclusão do detalhamento dos cálculos no briefing e a definição antecipada de indicadores e metas. A publicação também orienta que as alterações nos planos de mídia sejam registradas de forma padronizada e que sejam adotadas métricas mínimas para avaliar os resultados.

O documento reforça, ainda, a necessidade de ampliar a transparência sobre gastos com publicidade, inclusive com divulgação detalhada de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados na distribuição de verbas.

A publicação, coordenada pelo vice-presidente de relações institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Miola, e pela secretaria de relações institucionais do TCU, tem a apresentação assinada pelos presidentes do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, e da Atricon, conselheiro Edilson Silva. O guia faz parte do esforço institucional dos órgãos de controle para consolidar uma cultura de governança, planejamento e mensuração de resultados na comunicação pública.

Fonte: Tribunal de Contas da União