A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou o repasse da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro deste ano. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. O montante, para 2026, é de R$ 24,6 bilhões para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

O valor representa acréscimo de R$ 3 bilhões em relação ao ano passado, o que corresponde a aumento aproximado de 13,9%. A elevação decorre da atualização da estimativa de arrecadação, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026. Dos recursos arrecadados do salário-educação, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para financiamento de programas e ações destinados à educação básica.

Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. A Lei 9.766/1998, que trata do salário-educação, não restringe a aplicação dos recursos às despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), mas veda sua utilização para pagamento de pessoal.

Os recursos podem ser aplicados no financiamento da educação básica pública em geral, incluindo ações como a alimentação escolar e uniforme, desde que observadas as normas vigentes. Por fim, a CNM orienta os gestores municipais a acompanharem atentamente os repasses e a planejarem a aplicação dos recursos de forma estratégica, observando a legislação e priorizando ações que garantam qualidade e equidade na educação básica pública.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios