A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível a nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O sistema traz melhorias importantes para o acompanhamento da regularidade fiscal dos Municípios brasileiros e a modernização da plataforma deve proporcionar mais celeridade na regularização de pendências, redução de riscos de bloqueios e fortalecer a capacidade de planejamento dos Municípios.A atualização, conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem como objetivo tornar o sistema mais moderno, intuitivo e eficiente, facilitando o acesso às informações essenciais para a celebração de transferências voluntárias da União.

Entre as principais melhorias estão uma interface mais moderna e de fácil navegação, celeridade na atualização das informações, detalhamento das pendências, integração com outros sistemas federais e melhorias no captcha e no QR Code. Além disso, o sistema está alinhado ao serviço de notificações das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A entidade segue atuando no apoio técnico aos Municípios, contribuindo para o adequado cumprimento das exigências legais e para o fortalecimento da gestão pública local. A Confederação permanece à disposição para apoiar os Municípios na utilização da nova ferramenta e na adequada gestão das obrigações fiscais.

Funcionalidade
O Cauc é um instrumento fundamental para verificar a regularidade fiscal, previdenciária e administrativa dos Entes federados. Estar adimplente no sistema é requisito indispensável para a celebração de convênios e o recebimento de recursos da União.  Por isso, a CNM reforça a importância do monitoramento contínuo da situação fiscal por meio do sistema, orientando os gestores municipais a adotarem práticas preventivas e a manterem suas informações permanentemente atualizadas. Vale lembrar que o Cauc não possui caráter punitivo, mas sim informativo.

As pendências apontadas refletem dados de outros sistemas e devem ser regularizadas junto ao órgão responsável, como forma de evitar restrições no recebimento de recursos.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios