A Educação Integral em Tempo Integral tem ganhado destaque como estratégia essencial para ampliar oportunidades educacionais e reduzir desigualdades. Mais do que estender a jornada escolar, essa política busca promover o desenvolvimento pleno dos estudantes, integrando aspectos cognitivos, sociais, físicos e emocionais.

Com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, foi estabelecido um marco nacional que orienta a implementação dessa modalidade na educação básica, reforçando não apenas a ampliação do tempo na escola, mas também a garantia de qualidade, equidade e permanência dos alunos.

No âmbito dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a necessidade de revisão ou criação de normativos locais até julho de 2026, alinhados às diretrizes nacionais. Embora haja maior prazo para adequação, a exigência demanda planejamento e organização das redes de ensino.

Nesse cenário, a implementação da educação em tempo integral exige integração entre aspectos pedagógicos, administrativos e orçamentários, especialmente quanto ao uso adequado dos recursos do Fundeb.Quais são, na prática, as medidas necessárias para essa adequação? Como estruturar a política de forma segura e eficiente?

A Orientação Técnica detalha esses pontos e apresenta os caminhos para a implementação. Confira o conteúdo completo no PDF disponível no link abaixo.