Atenção, gestores municipais! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre o desligamento voluntário das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). De acordo com a Instrução Normativa 54/2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cabe aos entes municipais realizar a orientação às famílias, contribuindo para disseminar a correta informação sobre o procedimento. 

A CNM explica que o desligamento voluntário é o mecanismo em que o Responsável Familiar beneficiário do Bolsa Família solicita, por iniciativa própria, o encerramento de sua participação no programa. O desligamento pode ser realizado diretamente junto às gestões municipais, pelo aplicativo Bolsa Família ou durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos casos de incompatibilidade de renda para recebimento simultâneo dos benefícios.Independentemente da forma de solicitação, a administração dos benefícios será realizada por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), observando o calendário operacional do Programa Bolsa Família.

Segundo a publicação, os Municípios atuam como elemento central na gestão descentralizada do PBF, representando o elo mais próximo aos beneficiários. São responsáveis pela implementação local das diretrizes nacionais, adaptando-as às realidades específicas de seus territórios, o que confere capilaridade, eficiência e humanização à política de transferência de renda.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Acesse: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/programa-bolsa-familia-municipios-devem-orientar-familias-sobre-desligamento-voluntario