A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança mais um passo com a publicação da Resolução CGIBS nº 6/2026, que aprovou o primeiro Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Editada pelo Comitê Gestor do IBS, a norma consolida regras fundamentais para o funcionamento do novo tributo, abrangendo temas como incidência, base de cálculo, obrigações acessórias, fiscalização, administração tributária e compras governamentais.

Embora a cobrança do IBS ocorra de forma gradual ao longo do período de transição, o regulamento já exige dos Municípios planejamento e preparação para as mudanças que se aproximam. Os impactos alcançam áreas estratégicas da administração pública, incluindo arrecadação, gestão tributária, tecnologia da informação, contabilidade e contratações públicas.

Quais adaptações precisam ser iniciadas desde já? Como os Municípios devem se preparar para o novo modelo?

A Orientação Técnica apresenta os principais pontos da Resolução CGIBS nº 6/2026 e os reflexos práticos que demandam atenção dos gestores municipais. Confira a análise completa no PDF disponível no link abaixo.