A quinta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi repassada na sexta-feira (29/05), nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O valor, transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é de R$ R$ 4.860.933.877,76, distribuído nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).  Os recursos são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo a valorização e remuneração dos profissionais da educação, infraestrutura escolar, transporte e aquisição de materiais didáticos.  

A distribuição dos recursos considera o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrangendo estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.  

Para 2026, a complementação da União está estimada em R$ 69,3 bilhões. Serão beneficiados 1.766 entes na modalidade VAAF, 2.546 na VAAT e 3.034 na VAAR. Os valores serão transferidos em parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026, disponível no portal do FNDE. Em 2026, já foram repassados até o momento R$ 29.040.416.678,28 do Fundeb para estados e municípios. Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse https://demonstrativos.apps.bb.com.br/. 

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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 https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-repassa-r-4-8-bilhoes-do-fundeb-para-estados-e-municipios