Os gestores municipais que executam fundos de emendas especiais, também chamadas de Emendas Pix, já podem utilizar a nova funcionalidade de devolução de recursos disponível na plataforma TransfereGov. Desde o final de julho, o procedimento passou a ser realizado por meio de integração com a plataforma de pagamentos digitais do Tesouro Nacional, o PagTesouro, de forma totalmente digital. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nova funcionalidade permite a devolução de valores tanto do recurso principal quanto dos rendimentos de aplicação financeira. Caso seja necessário devolver ambos os valores, o procedimento deverá ser realizado separadamente para cada tipo de recurso. Após a efetivação do pagamento, não é possível recuperar recursos devolvidos.

Portanto, a devolução deve ser realizada apenas quando houver a certeza que os valores não podem mais ser utilizados e sempre com a ciência do prefeito. Para a Confederação, a nova funcionalidade representa um avanço para a gestão das Transferências Especiais e proporciona maior rastreabilidade e transparência na devolução de recursos públicos. Porém, a entidade reforça a necessidade de que os gestores adotem procedimentos cautelosos e garantam que as devoluções sejam devidamente justificadas e registradas, evitando que o Município entre em tomada de conta especial pelos órgãos de controle.

Assim, a CNM orienta aos gestores que sigam o passo a passo e confiram cuidadosamente os valores antes de concluir a operação. 

Passo a passo
Para realizar o processo, o usuário deve possuir um dos perfis habilitados no sistema, sendo eles “Gestor Executor – Especiais – Nível 1” ou “Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1.”Então, acesse o módulo de Transferências Especiais no Transferegov, localize o Plano de Ação correspondente e selecione a aba "Devoluções".

Em seguida, informe o tipo de devolução, o motivo, a justificativa e o valor a ser restituído. Após o preenchimento das informações, o sistema direciona automaticamente o usuário ao PagTesouro para a conclusão do pagamento.

O pagamento poderá ser realizado por Pix, cartão de crédito ou saldo em carteira digital, conforme as opções disponibilizadas pelo sistema. No caso do Pix, será gerado um QR Code com prazo de validade para pagamento. Após a confirmação da operação, a devolução passará a constar na lista de devoluções concluídas do sistema.Identifique corretamente o tipo de devolução.

O sistema diferencia a devolução do valor principal da emenda da devolução dos rendimentos. Caso existam valores em ambas as categorias, cada devolução deverá ser registrada em procedimento distinto.Por fim, a CNM orienta que os gestores guardem toda a documentação relacionada à devolução. O sistema permite anexar documentos que justifiquem a operação.

A organização dessas informações fortalece a transparência e facilita futuras verificações pelos órgãos de controle.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Acesse: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-orienta-municipios-sobre-funcionalidade-do-transferegov-para-devolucao-de-recursos-de-emendas-pix