O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) disponibilizou um documento no formato perguntas e respostas sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A publicação reúne esclarecimentos para dúvidas recorrentes de contribuintes e de Municípios sobre o funcionamento do padrão nacional do sistema de informação e gestão tributária.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de os gestores e das equipes responsáveis pela administração tributária conhecerem o novo material, especialmente diante das constantes atualizações e da ampliação das funcionalidades do padrão nacional da NFS-e.

Além de esclarecer dúvidas das gestões municipais, a publicação também pode ser usada como material de apoio no atendimento aos contribuintes. A orientação oficial do CGNFS-e é de que dúvidas dos prestadores sejam inicialmente direcionadas à prefeitura Apenas quando necessário a administração municipal poderá buscar orientação junto ao comitê.

Orientações
O documento reúne orientações sobre situações enfrentadas no dia a dia das administrações tributárias municipais e dos prestadores de serviços e está disponível no Portal da NFS-e.

• Entre os assuntos tratados estão:
• funcionamento do Painel Municipal; 
• Cadastro Nacional Complementar (CNC);
• acesso e cadastro de usuários;
• erros relacionados a endereço e CEP;
• migração do emissor próprio para o Emissor Nacional;
• compartilhamento de documentos com o Ambiente de Dados Nacional (ADN);
• retenção e incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
• cancelamento e substituição de NFS-e;
• emissão por profissionais autônomos;
• regimes especiais de tributação;
• integração por API.

A publicação também reúne orientações relacionadas à Reforma Tributária, ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Módulo de Apuração Nacional (MAN), ao Simples Nacional, à parametrização municipal, aos perfis de gestores e às regras de emissão e compartilhamento de documentos fiscais. Há ainda esclarecimentos sobre situações específicas, como NFS-e Via, manifestação do tomador, consulta de notas, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), procurações, filiais e recuperação de dados cadastrais. 

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Acesse: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cgnfs-e-disponibiliza-perguntas-e-respostas-com-orientacoes-sobre-a-nfs-e