Atualizados os valores estabelecidos na Lei de Licitações

Em 05/01/2026 às 11h44

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RF publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela EC nº 136, de 2025

Em 29/12/2025 às 08h57 - Atualizado em 29/12/2025 às 08h59

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CNM alerta para dificuldades de gestores municipais na execução de recursos do ETI Fundeb; confira orientações

Em 29/12/2025 às 08h53 - Atualizado em 29/12/2025 às 08h54

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Programa de Aquisição de Alimentos: confira regras e prazos para execução em Municípios prioritários

Em 29/12/2025 às 08h49

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Estudo da CNM mostra impactos de decisão normativa do TCU nos coeficientes do FPM para 2026

Em 29/12/2025 às 08h47

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TCESP cria tira-dúvidas para prefeituras sobre questionário de Emendas Parlamentares

Em 22/12/2025 às 09h36 - Atualizado em 22/12/2025 às 10h37

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CNM informa novos prazos para prestação de contas da Assistência Social referentes a 2024 e 2025

Em 22/12/2025 às 09h33

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Prazo para preenchimento do SISC referente ao 4º trimestre de 2025 encerra dia 20 de dezembro

Em 18/12/2025 às 15h11

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Em conquista liderada pela CNM, PGFN publica portaria sobre parcelamento de dívidas ativas

Em 18/12/2025 às 15h06

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TCESP reitera alerta aos municípios sobre prazo para adesão e configuração da NFS-e

Em 18/12/2025 às 15h04

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