ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 017.2025

A institucionalização da AGENDA 2030 no planejamento orçamentário

Lançada em 2015 durante a Assembleia Geral da ONU, a Agenda 2030 não é apenas um compromisso internacional — é uma responsabilidade que deve ser incorporada de forma concreta pela Administração Pública. Mais do que uma meta distante, ela precisa ser traduzida em ações reais pelos gestores públicos.

Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda propõe um esforço global para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover paz e prosperidade para todos, até 2030. Esses objetivos estão interligados e buscam atacar as causas profundas da desigualdade, da degradação ambiental e da exclusão social.

Nos últimos anos, o tema vem ganhando cada vez mais espaço nas fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por isso, compreender os ODS e incorporá-los de forma estratégica na elaboração do PPA 2026-2029 é essencial, especialmente pela proximidade com o ano-alvo da Agenda.

Entender o papel da Agenda 2030 e como integrá-la às políticas públicas é o primeiro passo para um planejamento eficiente — e para garantir uma execução orçamentária que realmente responda às necessidades da sociedade.

Quer saber como aplicar os ODS no seu município e transformar compromissos globais em resultados locais? Confira os detalhes no PDF completo.

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